Renan renova licença da presidência do Senado até 29 de dezembro

STJ mantém ordem de seqüestro de verbas públicas para pagamento de precatório

Ação de despejo por infração contratual. Ausência de prova. Recurso desprovido.

Sustenta que é direito da administração do shopping modificar seu horário de funcionamento por meio de ajuste com a maioria dos lojistas.

Prazos processuais são retomados a partir desta quarta-feira

Prazos processuais.

Reforma aumenta carga horária do ensino médio no Brasil e reduz conteúdo obrigatório

MEC prevê que primeiros alunos afetados sejam os que ingressarem no ensino médio em 2018. Texto precisa ser discutido e votado no Congresso em até 120 dias.

Proposta autoriza convocação de juízes para auxiliar ministros do Superior Tribunal de Justiça

O projeto de Emenda Regimental nº 42 prevê que cada um dos 33 ministros poderá convocar um juiz para auxiliá-lo no gabinete pelo período de um ano, prorrogável por mais um

Decreto nº 6.705, de 19 de dezembro de 2008

Dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo, e dá outras providências.

Patrimônio Histórico – uma análise sobre a importância do tombamento da Igreja Nossa Senhora das Neves/ES

histórica da igreja; todo o processo exigido para o tombamento como patrimônio histórico cultural do

Tributário. ITR. Ação Anulatória de Débito

Pedido administrativo ao fisco de substituição de inscrição do imóvel rural.

STJ analisa pedido de suspensão de ações sobre danos decorrentes do desastre de Mariana (MG)

A ação foi distribuída ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Comissão Gestora de Precedentes do STJ.

Aprovadas regras para afastamento de juízes para aperfeiçoamento profissional

As regras para o afastamento de magistrados interessados em aperfeiçoamento profissional foram definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em resolução aprovada na sessão plenária desta terça-feira (16/12).

Afastado vínculo de emprego entre associação de recuperação de dependentes químicos e assistido que cuidava da horta

A decisão é dos julgadores da Primeira Turma do TRT-MG, que mantiveram a sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Contagem, reconhecendo que as atividades desenvolvidas eram de caráter voluntário.

Congresso não pode alterar regras internas do STF, diz jurista

Mestre em Direito Penal explica que proposta aprovada pelo Senado é inconstitucional.

Depósito recursal anterior à Reforma Trabalhista não pode ser substituído por seguro garantia

A SDI-1, por maioria, reiterou orientação constante da Instrução Normativa 41 do TST.

Instrutor de tênis não é obrigado a ter registro em Conselho de Educação Física

Conforme decisão, modalidade não é de competência exclusiva do profissional de Educação Física.

Argentina explode inflação e compromete ainda mais as relações comerciais com o Brasil

Por Leonardo Trevisan, professor de economia e relações internacionais na ESPM.

Empregada doméstica vítima de xenofobia deve ser indenizada

Ela receberá R$ 25 mil a título de danos morais.

Justiça do Trabalho vai julgar pedido de extensão de auxílio-alimentação a aposentada da CEF

A demanda diz respeito ao contrato de trabalho, e não à complementação de aposentadoria.

Recurso Especial. ISS. Serviços Bancários. Honorários Advocatícios. Valor Irrisório

Processual Civil e Tributário.

Tributário. Agravo de Instrumento. IPTU. Execução Fiscal

Emenda da certidão da dívida ativa para alteração do sujeito passivo da obrigação tributária.