TRF mantém vaga de vestibulanda reprovada por comissão da UFPR que avalia afrodescendência

Candidata tinha se inscrito no vestibular para Medicina pelo sistema de cotas raciais e foi aprovada até pela listagem geral, mas perdeu a vaga por não ter sido considerada afrodescendente.

Candidato a Defensor Público poderá prosseguir em concurso

Segundo os autos, o autor da ação participou do Concurso Público, tendo obtido nota inferior a 5 pontos na primeira parte da prova discursiva. Inconformado com o resultado, interpôs, sem êxito, recurso administrativo perante a Comissão do Concurso.

Ministra indefere liminar para aprovado em concurso do MPU que contesta retificação do edital

A Evolução do Modelo de Resposta à Acusação na Dinâmica da Justiça Penal

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Senado aprova projeto que protege a integridade da vítima em julgamentos de crimes sexuais

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DECRETO Nº 8.853, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016

Altera o Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011, que regulamenta o processo de determinação e

Turma declara nula sentença que não aceitou apresentação de DVD como prova durante audiência

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5ª Câmara decide que empresa em liquidação extrajudicial não tem direito à justiça gratuita

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, do Código de Processo Civil) e é obrigatória, pois se trata de norma de ordem pública e não há

Paciente internado para tratamento aneurisma cerebral. Infecção hospitalar que desencadeou na perda da visão direita. Conjunto probatório que aponta responsabilidade do hospital.

intervenção cirúrgica, foi acometido de septicemia (processo infeccioso generalizado em que germes e

O novel instituto da biopirataria dentro do ordenamento jurídico pátrio

Roger Spode Brutti, Delegado de Polícia Civil no RS, Especialista em Direito Penal e Processo Penal

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Noções preliminares sobre os direitos autorais

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Interceptação Telefônica Ilegal: Organização Criminosa Oficial (?)

, Político e Econômico Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal (Graduação e Pós) Sócio

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