Ex-governador de Minas impetra habeas corpus para não ser julgado pelo STJ

Homem acusado de crime de ameaça é absolvido por incoerência de provas

TRF4 confirma condenação por tráfico de cigarros

Ex-diretor de Furnas obtém salvo-conduto para depor na CPMI dos Correios

Advogado tributarista pede liberdade em habeas impetrado no Supremo

1ª Turma concede HC a empresário acusado de remessa ilegal de divisas

Justiça determina nova recaptura de presos em Contagem

Determinada soltura de PMs envolvidos na morte de sindicalista

Condenado por matar estudante pede HC ao Supremo

Médico acusado de falsa perícia pede HC no Supremo

Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crime de homicídio duplamente qualificado. Custódia cautelar reiterada em sede de sentença de pronúncia. Édito fundamentado. Réu que, após a prática do delito, evadiu-se e permaneceu, deliberadame

Supremo rejeita denúncia contra deputado de MG acusado de extração irregular de minério

Reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva do Estado no Inquérito (INQ 1423) instaurado contra o deputado federal Vittorio Medioli (PSDB/MG) e outros seis indiciados, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mantida execução penal de advogado que sonegou documento de valor probatório

Ele indeferiu pedido de liminar feito pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro, no Habeas Corpus (HC) 104290.

Não é possível a concessão de liberdade provisória a condenado por tráfico de drogas

Administrador acusado de ferir advogado continuará preso

Pena aplicada a caso de poluição sonora é considerada vexatória

Habeas corpus. Perda do objeto. Prejudicialidade.

Réu preso. Execesso de prazo. Julgamento da ação. Absolvição e soltura. Prejudicialidade do pedido.

Embargos infringentes. Defensor dativo. Prazo singelo para recorrer. Intempestividade. Não-conhecimento.

Os defensores dativos, embora possuam prerrogativa de serem intimados pessoalmente, dispõem de prazo singelo para recorrer, motivo por que não se conhece dos embargos infringentes interpostos após o decurso de dez dias, contados da intimação.

HC. Prisão preventiva decorrente de pronúncia. Preliminar de não conhecimento. Julgamento da questão em sede de recurso em sentido estrito.

Réu citado pessoalmente em ação civil e preso no prazo de defesa tem direito a curador especial

Para os ministros, a prisão nessas circunstâncias é caso fortuito que reduz significativamente a possibilidade de o réu se defender, bem como de contratar advogado