Ministério Público denuncia 78 colaboradores da Schincariol

Mantida ação penal contra acusado de fraudar o Fisco paulista

O Pregão no Município de São Paulo

Adriana Maurano - Procuradora do Município de São Paulo Assessora Jurídica da Subprefeitura da Sé

Processo civil francês

Luiz Guilherme Marques - O autor é Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora-MG.

ROHC. Fiscais do Trabalho. Corrupção passiva e ativa, formação de quadrilha, concussão, advocacia administrativa, lavagem de dinheiro e crimes contra o fisco.

Rompimento de Adutora no RJ

A falha na prestação de serviço acarretou o rompimento de adutora em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro e, causou inúmeros prejuízos aos consumidores, o que atrai a responsabilização não apenas da concessionária mas, também, do Estado.  Além de afetar o meio social pela interrupção do serviço de saneamento, de natureza essencial

Ação de Mandado de Segurança. O mandado de segurança é remédio processual adequado para o licenciamento de veículo sem pagamento de multas.

Art. 171, § 3º, do CP, c/c o art. 15, § ún., inc. I, da Lei nº 9.263/96. Sentença absolutória em relação a crime de estelionato. Esterilização cirúrgica.

Desacordo com a lei. Manifestação de vontade. Ofensa ao bem jurídico tutelado. Não configuração. Recurso de apelação provida.

Advogada explica como habilitar herdeiros para receber precatórios de pessoas falecidas com processos judiciais em curso

O primeiro passo é identificar o titular do processo para depois ser verificada se existe a possibilidade do pagamento ao herdeiro do beneficiário.

Cobrança de caução em concurso para cartórios está proibida

Para a seleção de titulares de cartórios, o TJRJ exigia que o candidato apresentasse uma caução de R$ 300 mil reais, o que era estabelecido por lei estadual

CNJ mantém toque de recolher para adolescentes em Santo Estevão, Patos de Minas e Ilha Solteira

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ives Gandra Martins Filho, negou pedidos de liminares que questionavam a limitação de horário de circulação para adolescentes, o chamado "toque de recolher", em três municípios brasileiros.

Joinville: julgada improcedente ação por improbidade contra Juarez Machado

Sentença civil.

Negado novo pedido para trancar ação contra irlandês acusado de venda ilegal de ingressos na Rio 2016

A Decisão foi unânime.

Confissão de dívida acompanhada de seu pagamento integral configura denúncia espontânea

Mantido bloqueio de valores de empresa mineira suspeita de crime de lavagem de dinheiro

Tributário. Ação declaratória. ICMS. Denúncia espontânea. Pagamento integral do débito. Exclusão da multa moratória.

Renovação automática do auxílio-doença chega para diminuir filas do INSS

Por Márcio Coelho

Ex-prefeita é condenada por irregularidade em contratação de artistas

Oito réus foram condenados por improbidade administrativa.

Paciente ganha direito a exame para investigar câncer

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte não deu provimento ao recurso de Apelação Cível, movido pelo Estado, e manteve a obrigação do Ente Público de realizar o exame 'Cápsula Endoscópica', nos termos da prescrição médica, para uma usuária do SUS.

Violação ao artigo 535, do CPC. Omissão inocorrência. Conselho regional de farmácia.