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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2008 - 01:00
Proibição de venda de bebidas alcoólicas em rodovias. Juízo da 2ª Vara Federal afasta MP nº 415/2008 em caso específico.
Constitucional. Administrativo. Proibição do comércio de bebidas alcoólicas em rodovias federais e
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 04 de Abril de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Rito sumário. Prova pré-constituída. Data da prisão. Excesso de prazo não averiguado. Pedido indeferido. Extensão de benefício concedido em outro writ.

Ação mandamental de natureza constitucional, o habeas corpus possui rito sumário, razão pela qual a
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2008 - 01:00
Lei de Responsabilidade Fiscal e transparência na gestão pública
Direito Constitucional em cursos preparatórios para concursos. Autora de diversos artigos.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2007 - 01:00
A constitucionalidade do piso salarial paulista e sua repercussão nas relações de trabalho
São Paulo, professor de Direito Constitucional do Centro Universitário de Araraquara (UNIARA) e
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Agosto de 2007 - 01:00
A constitucionalização do Direito Civil - A nova teoria dos contratos

Raquel Schöning, Especialista em Direito Constitucional pelo Centro Universitário de Brusque
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Doutrina » Ambiental Publicado em 20 de Abril de 2006 - 01:00
Biopirataria

Ambiental pela Escola Superior de Direito Constitucional de São Paulo. E-mail docência: [email protected] E-mail escritório: [email protected]
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 07 de Março de 2006 - 12:19
Medida Provisória nº 285, de 6/03/06.

Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de
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Doutrina » Consumidor Publicado em 05 de Julho de 2005 - 01:00
A arbitragem nas relações de consumo

Constitucional / UFPB e em Administração da Educação /UFPB. Professora do CCJS / UFCG.
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Janeiro de 2005 - 03:00
Governo do Paraná Sancionou Lei que Permite o Pagamento de Dívidas para com o Banestado Através de Precatórios Estaduais

Ricardo Pavão Tuma - Mestre e Doutor em Direito pela UFPR - Professor de Direito Constitucional da
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2005 - 10:53
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 12:20
Válida lei que determina prazo máximo de atendimento em supermercados de Alvorada
De acordo com a Adin, proposta pelo sindicato, a matéria é competência privativa da União, não podendo o município legislar sobre o tema
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 14:00
Estado deverá fornecer cadeira de rodas motorizada
Estado deve arcar com custos relacionados ao fornecimento de uma cadeira de rodas motorizada, quando assim for exigido por médicos para os pacientes do SUS
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 13:25
Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio e homicídio consumado.

Dolo de matar. Materialidade. Ausência de laudo pericial. Prova testemunhal. Validade. Qualificadora. Futilidade do motivo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 15:00
Tentativa de homicídio e homicídio consumado. Dolo de matar.

Materialidade. Ausência de laudo pericial. Prova testemunhal. Qualificadora. Futilidade do motivo.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2007 - 09:49
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2007 - 11:41
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2006 - 10:02
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2006 - 17:01
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Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Setembro de 2004 - 01:00
Se o Ministério Público não Pode Investigar - Quem Pode?

Luiz Alberto Cavalcanti Filho - Profissão: Advogado, OAB/SC 16.630

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