Seção vai definir se o Tema 938 é aplicável aos casos de resolução do contrato por culpa da construtora e se a prescrição é trienal ou decenal

Para a definição da controvérsia, o colegiado selecionou como recurso representativo o REsp 1.897.867 e instaurou a Pet 14.369.

Processual Civil e Administrativo. Militar

Ato de Reforma, Revisão, Prescrição do fundo de Direito

Recurso de revista.

Indenização por danos morais. Inclusão do nome do reclamante em lista suja.

Apelação cível. Ação anulatória de negócio jurídico. Venda de ascendente a descendente.

Prescrição. Não ocorrência. Negócio anulável. Ausência demonstração prejuízo.

Goleiro de clube paulista acusado de falsidade ideológica tem processo suspenso

O atleta não poderá frequentar casas noturnas ou bares após as 22 horas, se ausentar da sua cidade por mais de 30 dias sem a autorização judicial ou mudar de endereço sem comunicar o juízo

Sócio de imobiliária é condenado por lesar clientes

Sócios foram acusados de não transferir a quatro clientes valores por eles recebidos em função de aluguéis e taxas como IPTU e o montante relativo à venda de um imóvel

Apelação. Reparação por danos morais e materiais. Decadência.

Má prestação dos serviços. Dever de reparar os danos morais e patrimoniais.

Recurso de revista. Prescrição

Indenização decorrente de aposentadoria por invalidez. Acidente de trabalho

Discussão se a Brasil Telecom pode responder ações da CRT será submetida à Lei dos Recursos Repetitivos

A proposta da aplicação da Lei de Recursos Repetitivos é dar celeridade processual, buscando evitar o julgamento de inúmeros processos idênticos.

TJ entende que direito autoral tem prescrição qüinqüenal

A prescrição em prestação de contas em shopping centers

Por Daniel Cerveira.

Processual civil. Recurso especial. Ação rescisória.

Violação a literal disposição de lei. Ação rescisória improcedente.

Negócio simulado entre parentes tem prescrição em 10 anos

As vendas em questão ocorreram entre os anos de 2003 e 2005, com a interposição da ação que buscava a nulidade do negócio em 2007.

Ação por cobrança indevida de desconto obrigatório em folha prescreve em cinco anos

Ação de execução fiscal. IPTU. Exceção de pré-executividade. Prescrição. Marco inicial para o cômputo.

Condenado por estupro alega prescrição da pena e pede liberdade ao Supremo

ISS é devido ao Município onde é prestado o serviço

Segunda Seção sumula: inscrição nos serviços de proteção ao crédito só por cinco anos

Imóvel com metragem menor é vício aparente e consumidor tem dez anos para reclamar danos

A Decisão é da 3ª turma.

Lesões corporais. Prescrição. Não ocorrência. Sentença cassada.