Líder de movimento por moradia denunciado por homicídio durante ocupação recorre ao STF

Ele é acusado de homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e sem possibilidade de defesa da

Princípio da isonomia deve ser preservado em concurso

, movido por dois candidatos em um concurso público, que pleitearam a possibilidade de seguir na etapas do certame.

Julgamento extra petita. Pretensão à percepção do terço de férias não postulado.

nos limites em que foi proposta, uma vez constatada a possibilidade jurídica do pedido.

Honorários advocatícios de sucumbência não podem ser inscritos na dívida ativa

um título executivo extrajudicial e que a possibilidade de constituição desse tipo de cobrança independe de pronunciamento judicial.

Liberdade provisória não pode ser negada com base na gravidade abstrata do crime

abstrata do crime cometido ou na possibilidade do que essa pessoa pode vir a fazer depois que for solta.

Previsão de agravinhos nos tribunais exclui interposição de mandado de segurança

casos em que a lei que rege a organização dos tribunais dos estados prevê expressamente a possibilidade

Apenas contestar judicialmente a dívida não exclui positivação

objetivo de revisão e nulidade de contrato firmado entre as partes, não elimina a possibilidade da

Quarta Turma decide pela falência das lojas Arapuã

pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa da empresa não conseguiu comprovar a possibilidade de sua recuperação financeira.

STF fixa progressão da pena em um sexto para condenado por tráfico de drogas antes de 2007

por tráfico de drogas a possibilidade progredir no regime da pena após cumprir um sexto do tempo a que foi sentenciado, em 2004.

Constitucional. Colégio Pedro II. Portaria 872/99. Decreto-lei n° 245/67. Alunos portadores de necessidades educacionais especiais.

órgão especializado em Educação Especial do MEC, tendentes a propiciar a possibilidade de perfeito

Pai é condenado a indenizar filha por abandono moral

Não bastasse isso, HÉLIO passou com pessoas próximas a comentar a possibilidade de não ser o pai

Projeto cria licença-paternidade opcional de 30 dias

possibilidade de uma licença de 30 dias para o pai quando a mãe não conseguir a prorrogação da licença-maternidade.

Indenização por terra nua pode ter acréscimo de até 10% pela cobertura florística.

ministro Humberto Martins que reconhece a possibilidade de aumentar indenização da terra nua para reparar cobertura vegetal com potencial de exploração.

Teoria dos Jogos no Ambiente Judicial

possibilidade da aplicação plena de indenizações sobre dano moral e ao mesmo tempo as limitações para tais condenações. 

Funcionários da Funai poderão ter poder de polícia

que o Ministério da Justiça estuda a possibilidade de conceder poder de polícia aos funcionários da instituição, vítimas de constantes ameaças de morte.

Governo cede e enterra miolo da tributária

O Palácio do Planalto cedeu à pressão dos Estados e praticamente enterrou a possibilidade de

Crime eleitoral. Delito de desobediência (artigo 347 do Código Eleitoral). Alegação de falta de justa causa para a instauração da persecução penal. Possibilidade de controle jurisdicional, mesmo em sede de "habeas corpus", porque líquidos os fatos subjacentes à acusação penal. Quebra de sigilo bancário.

RR. Confissão ficta do reclamante. A mens legis do artigo 843 parágrafo segundo da CLT é a de preservar a possibilidade do adiamento da audiência, a fim de garantir ao reclamante - que justificadamente esteja impossibilitado de comparecer em juízo - a oportunidade de eventualmente fazê-lo, ou até mesmo, de ter seu depoimento tomado onde se encontre.

Comentários sobre o Artigo 69-a do Estatuto dos Militares sob a luz da Constituição Federal

possibilidade a relação entre a previsão do artigo 69-A do Estatuto dos Militares que trata da possibilidade de