O processo judicial e a reforma do Judiciário

Daniel Roberto Hertel, é bacharel em Administração e em Direito. É Pós-graduado em Direito Processual Civil e em Direito Público pela Faculdade Cândido Mendes de Vitória. É Mestre em Direito pela FDV e professor de Direito Processual Civil da UVV, da FAESA e da UNIVILA. É professor convidado da Escola Superior de Advocacia da OAB/ES. É autor de vários artigos publicados e da obra "Técnica processual e tutela jurisdicional: a instrumentalidade substancial das formas", publicada pela Editora Sérgio Fabris. Advogado militante, atualmente compõe a Banca Examinadora do Concurso Público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, na condição de representante da OAB-ES.

Concedida liminar para aprovados em concurso de Furnas, mas contratados por terceirizada

Presidente do STJ indefere pedido de juiz Rocha Mattos sobre participação do MP da Suíça em interrogatório

TST envia ação sobre plano de saúde para Justiça Comum

Ambev não pode exigir de banco subscrição de ações em valor que julga devido

Inativos têm direito de receber vantagens de ativos

Tentativa de furto e receptação (art. 155, caput, c/c art. 14, inc. II e art. 180, caput, na forma do art. 61, todos do CP).

Detração. Tempo de prisão provisória por fato diverso e anterior.

MP pode requisitar inquérito sobre loterias, decide TJ

Indulto coletivo independe de pronúncia do Conselho Penitenciário

Pleno confirma indenização por dano moral a bancário obrigado a transportar valores

Negado habeas-corpus a aposentado acusado de tráfico de órgãos

Estudante não tem direito de prorrogar até os 24 anos pensão por morte

Referendo sobre comércio de armas confunde eleitores

Tentativa de furto. Sistema de circuito interno de tv. Princípio da insignificância.

Ajuizamento de ação interrompe ambos os prazos prescricionais

Se é pago para jogar, atleta não é amador

Sabesp recorre de decisão que suspendeu liminar a qual mantinha a Sabesp em Itapira

Suspensa liminar que impedia prosseguimento da licitação para construção da Linha Verde

Portador de deficiência poderá se aposentar mais cedo

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 280/05, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que regulamenta o direito à aposentadoria especial assegurado aos portadores de deficiência pela Emenda Constitucional 47 (conhecida como PEC Paralela da Previdência).