Ação Civil Pública. Utilização de animais em espetáculo circense. Infração à Lei Estadual nº 11.977/05.

Sentença Civil. Fonte: Cadernos Jurídicos da EPM-SP, Volume 8, nº 30 - Maio/Agosto 2007

Casar é escolha. Proteção é obrigação

Censo 2022 mostra avanço das uniões sem casamento no Brasil. Artigo alerta que liberdade conjugal exige planejamento patrimonial para evitar conflitos

Execução. Bens móveis que guarnecem a residência dos devedores.

Sindicato. Substituição processual. Honorários advocatícios.

Interpretação sistemática.

Recurso ordinário. Dispensa arbitrária. Abuso de direito. Danos morais. Ipso facto.

A dispensa arbitrária do empregado, empreendida em violação ao princípio da boa-fé (art. 422 do CC), caracteriza abuso de direito e configura ato ilícito reparável.

Sintetizando os recebimentos de direitos autorais.

Como saber se estou recebendo corretamente?

Perspectivas e desafios para a cannabis medicinal em 2024

Por Claudia de Lucca Mano

Por um princípio da cooperação tributária

Por Fabio Brun Goldschmidt e Leonardo Aguirra Andrade

OAB SP será sede de primeira audiência pública sobre Reforma do Código Civil

Comissão de juristas irá receber sugestões de melhorias legislativas em evento na sede da entidade, em São Paulo, na próxima segunda-feira (23).

Contrato de parceria com empresa de patinetes afasta responsabilidade de plataforma digital

Para a 4ª Turma, o contrato entre a Grin e a Rappi não era de prestação de serviços.

No casamento e nos negócios, faça background check ou cale-se para sempre

Por Alexandre Pegoraro.

PEC que torna crime porte de drogas impressiona por carência de novas abordagens

“A política antidrogas no Brasil deve ser rígida”, afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Vizinhos barulhentos: descubra seus direitos em casos de perturbação do sossego

Por Guilherme Molinari.

Plano de sucessão ainda é desafio na implementação de práticas de governança nas empresas

A figura do Governance Officer, que exerce papel estratégico, relacional e operacional no desenvolvimento da governança corporativa, está em crescimento no Brasil e no mundo.

Por que é importante ter um plano de recuperação de desastres em data centers

Por Anderson Magrini.

ESG aplicado ao Setor de Seguros

Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados.

Planejamento Tributário como aliado na recessão mundial e alta dos juros

Por Edson Alves.

O papel fundamental do compliance na agenda ESG

Por Ricardo Alário.