Presidente da República não é responsável pela edição de lei para garantir cobrança de anuidade dos técnicos em radiologia

valor das anuidades e taxas devidas aos órgãos de fiscalização profissional, aplicada até o advento do chamado Plano Collor.

Suspensão de atendimento gera indenização

O plano ainda foi obrigado a reembolsar o valor do exame pago pela usuária e, ainda, devolver as

Processo legislativo terá 'assinatura digital'

A possibilidade de assinatura digital nas iniciativas legislativas é a principal novidade do Plano

Justiça Militar reconhece união estável entre homossexuais

todos os servidores homossexuais da Justiça Militar têm o direito de incluir seus parceiros no plano de saúde.

Unimed é condenada por negar internação de paciente com dengue hemorrágica

hemorrágica que teve sua internação negada pelo plano de saúde sob a alegação do não cumprimento da carência.

Lei nº 11.968, de 6 de Julho de 2009

10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, a ligação rodoviária entre Redenção/PA e Marabá/PA.

Não cabe dano moral a cliente impedida de entrar em agência após horário bancário

considerou não ser ilícito, no plano civil, o impedimento de ingresso em estabelecimento bancário após o horário de fechamento, não gerando, assim, dano moral.

Banco não pode fazer exigências para funcionária aderir a PCS

aderir ao novo plano de cargos e salários (PCS) sem precisar atender a algumas condições que estavam sendo exigidas pelo banco.

Lei nº 11.550, de 19 novembro de 2007

Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a

Decreto nº 6.044, de 12/02/07

para a elaboração do Plano Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos e dá outras providências.

Decreto nº 5.948, de 26/10/06

Interministerial com o objetivo de elaborar proposta do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - PNETP.

Mandado de segurança. Liquidez e certeza do direito indemonstrada. Necessária dilação probatória. Aplicação de multa. Inexigibilidade. Inobservância de decisão judicial.

certo, exigindo a constatação de plano do direito alegado, e por ter rito processual célere não comporta dilação probatória.

Criminal. HC. Injúria, Calúnia e Difamação Contra Magistrado.

DE JUSTA CAUSA NÃO-EVIDENCIADA DE PLANO. IMUNIDADE PROCESSUAL DE ADVOGADO. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA

TST garante direito de bancário de produzir provas

A adesão do empregado a plano de demissão incentivada não implica a quitação de todo e qualquer

Lei nº 11.355, de 19/10/06

Dispõe sobre a criação da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, do Plano de Carreiras e

Justiça do Trabalho pode julgar ação para reparação de perdas em aposentadoria complementar

Para a 8ª Turma, as perdas decorreram de ato ilícito da empregadora

Joesley presta depoimento sobre repasse de US$ 80 milhões para ex-presidentes Lula e Dilma

A oitiva foi realizada no inquérito que investiga as afirmações prestadas no acordo de colaboração de Joesley sobre repasses de mais de R$ 80 milhões para os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do Partidos dos Trabalhadores.

Julgamento ultra petita, não ocorrência do trânsito em julgado da fundamentação da sentença e preclusão.

Recurso ordinário em ação recisória.

Lei nº 11.357, de 19/10/06

Dispõe sobre a criação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE e do Plano Especial de

Mantida decisão que retoma imóvel alugado pelo McDonald?s