ICMS deixará de incidir sobre venda de salvados de sinistro

Finasa reconhece desacerto operacional e indeniza empresário

STF arquiva reclamação de servidor do TRE de Santa Catarina

Argentino obtém liberdade no STF

Supremo julga prejudicada ação sobre redefinição do número de deputados estaduais

Policiais civis do Mato Grosso recorrem ao STF contra suposta irregularidade processual

A entidade alega que houve ausência de citação no curso da Ação, impossibilitando o estabelecimento do devido processo legal.

Execução penal. Recurso especial. Prática de falta grave. Remição. Artigo 127 da LEP. Interrupção do prazo para progressão de regime prisional.

Mandado de segurança impetrado com o propósito de emprestar efeito suspensivo a apelação criminal.

Habeas corpus liberatório. Ré presa. Excesso de prazo para prolação de sentença. Superveniência de sentença no curso da impetração.

Primeira Seção esclarece parâmetros para incidência de IR sobre juros de mora

A isenção dos juros deve ocorrer, apenas, se o trabalhador perder o emprego e se a verba principal é isenta ou está fora do campo de incidência do IR

A implantação do precedente recursal no ordenamento jurídico brasileiro comparado com direito americano

do direito exerçam uma analise da tese jurídica do objeto da sua demanda. O novo código de processo

Habeas corpus. Execução de pena privativa de liberdade. Remição.

Pedido indeferido.

Lei de imprensa. Recebimento da denúncia. Prescrição.

Prorrogações Sucessivas em Contratos Temporários no Âmbito da Administração Pública: a zona de indefinição jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal

contratos temporários no âmbito da Administração Pública. Para tanto, coloca-se como objeto do exame

Contrato de Locação de Bens Móveis

Modelo de Contrato

Habeas Corpus. Depositário infiel. Mandado de prisão.

A teor da recente Súmula Vinculante do excelso STF, de nº 25.

Secretário de Estado. Competência para Julgamento. Prejudicado.

Mandado de segurança. ICMS. Energia elétrica. Demanda reservada de potência.

Improbidade administrativa. Afastamento do cargo (Art. 20, parágrafo único, da Lei nº 8.429/92). Fato superveniente. Prejudicialidade.

Ex-secretário do DF e ex-diretores do DMTU são condenados por improbidade administrativa

Os réus são condenados por sobrepreço de 9% em contratos do GDF