Habeas corpus. Execução de pena privativa de liberdade. Remição.

Pedido indeferido.

Supremo Tribunal Federal - STF. DJe nº 191 Divulgação 08/10/2009 Publicação 09/10/2009 Ementário nº 2377 - 2 SEGUNDA TURMA HABEAS CORPUS 85.680-2 SÃO PAULO RELATOR: MIN. CELSO DE MELLO PACIENTE(S): BENEDITO ALEIRO DOS SANTOS IMPETRANTE(S): PGE-SP - PATRÍCIA HELENA MASSA ARZABE (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA) COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA "HABEAS CORPUS" - EXECUÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - REMIÇÃO - COMETIMENTO DE FALTA GRAVE - PERDA DOS DIAS REMIDOS - AUSÊNCIA DE. ...

Palavras-chave: pena privativa de liberdade