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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Maio de 2013 - 12:10

Indenização. Queda em shopping center.

Sofrimento de danos físicos e morais. Inexistência.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 13:35

Apelação criminal. Recurso da defesa. Receptação.

Pedido de absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria devidamente comprovadas.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Maio de 2012 - 11:35

Condomínio Villages Alvorada deverá demolir guarita, portões e cercas

Ação civil pública
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Março de 2012 - 15:25

Civil. Consumidor. Seguro. Apólice de plano de saúde. Cláusula abusiva.

Limitação do valor de cobertura do tratamento. Nulidade decretada. Danos material e moral configurados. Recurso especial provido.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 15 de Março de 2012 - 13:45

Absolvida acusada de apropriação indébita

Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 13:29

Continua suspensa contratação de empresa para fiscalizar reforma do aeroporto de Manaus

Está mantida decisão que suspendeu licitação destinada à contratação de empresa para prestação de serviço de apoio à fiscalização das obras de reforma e ampliação no aeroporto internacional de Manaus (AM), uma das sedes da Copa do Mundo de 2014
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2022 - 09:54

Falta de resultado desejado em programa de emagrecimento não gera dever de indenizar

O colegiado concluiu que houve a desistência durante a execução do contrato, o que impõe a consumidora o dever de pagar pelo serviço.
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2021 - 11:21

Fábrica de pneus pagará pensão integral a operário que perdeu todos os dedos da mão direita

Ele ficou inabilitado para trabalhos manuais que exijam as duas mãos.
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2020 - 11:04

Suspensão de direitos políticos alcança qualquer mandato na época do trânsito em julgado da condenação

A determinação de suspender os direitos políticos alcança qualquer mandato eletivo que seja exercido na época do trânsito em julgado da sentença condenatória em ação de improbidade administrativa.
Notícias Publicado em 23 de Março de 2020 - 11:33

Justiça nega indenização à consumidora que perdeu voo por inobservância do cartão de embarque

Ela aguardou o seu voo em portão distinto do designado.
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2019 - 12:01

Supremo Tribunal Federal vai discutir contribuição de 10% do FGTS em demissão sem justa causa

Marco Aurélio liberou RE para ser julgado em plenário.
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2019 - 14:23

Prefeito perde cargo após condenação por improbidade administrativa

O político, que anteriormente também exerceu cargo de vereador na cidade, mantinha-se como sócio oculto de uma rádio local que firmou sucessivos contratos com a Prefeitura e a Câmara Municipal.
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2018 - 11:12

Balconista receberá pensão por acidente que a incapacitou para trabalho manual

Ela trabalhava numa padaria e perdeu parcialmente o movimento dos dedos.
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2014 - 13:45

Projeto que amplia licença por luto ou casamento está pronto para ser votado

Nos termos do PLS 59/2014 o trabalhador poderá se ausentar por até oito dias
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 11:45

PEC extingue aposentadoria como sanção para juízes e MP

A Proposta de Emenda à Constituição 53, que exclui a aposentadoria compulsória do rol de punições a magistrados, foi alterada por um substitutivo no Senado e agora estendeu seus efeitos ao Ministério Público
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 20:40

Homem é condenado por soco que fez irmã perder visão

O réu foi condenado à pena de dois anos e dois meses de reclusão por ter agredido sua irmã. O ato foi provado por uma discussão sobre a propriedade rural da família
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 16:45

Adams rebate criticas à proposta da Lei Orgânica da AGU

O advogado-geral disse que não há nenhuma crise na entidade e que as criticas que têm sido feitas não fazem sentido
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 12:41

Falha dos Correios na entrega de ficha de inscrição para o BBB não garante indenização

A 7ª Turma Especializada do TRF2 negou o pedido de um morador de Campo Grande, na zona oeste do Rio, que pretendia receber R$ 500 mil de indenização dos Correios, pelo extravio da sua ficha de inscrição para participar da 5ª edição do Big Brother Brasil.
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2008 - 10:07

Preso que deixou de responder à chamada porque dormia não perderá dias remidos

Segundo alega, estaria dormindo e por isso não escutou a chamada.
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2008 - 03:00

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas da prova da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Exibindo resultado de 2441 até 2460 de um total de 19726

Sofrimento de danos físicos e morais. Inexistência.

Pedido de absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria devidamente comprovadas.

Ação civil pública

Limitação do valor de cobertura do tratamento. Nulidade decretada. Danos material e moral configurados. Recurso especial provido.

Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita

Está mantida decisão que suspendeu licitação destinada à contratação de empresa para prestação de serviço de apoio à fiscalização das obras de reforma e ampliação no aeroporto internacional de Manaus (AM), uma das sedes da Copa do Mundo de 2014

O colegiado concluiu que houve a desistência durante a execução do contrato, o que impõe a consumidora o dever de pagar pelo serviço.

Ele ficou inabilitado para trabalhos manuais que exijam as duas mãos.

​​A determinação de suspender os direitos políticos alcança qualquer mandato eletivo que seja exercido na época do trânsito em julgado da sentença condenatória em ação de improbidade administrativa.

Ela aguardou o seu voo em portão distinto do designado.

Marco Aurélio liberou RE para ser julgado em plenário.

O político, que anteriormente também exerceu cargo de vereador na cidade, mantinha-se como sócio oculto de uma rádio local que firmou sucessivos contratos com a Prefeitura e a Câmara Municipal.

Ela trabalhava numa padaria e perdeu parcialmente o movimento dos dedos.

Nos termos do PLS 59/2014 o trabalhador poderá se ausentar por até oito dias

A Proposta de Emenda à Constituição 53, que exclui a aposentadoria compulsória do rol de punições a magistrados, foi alterada por um substitutivo no Senado e agora estendeu seus efeitos ao Ministério Público

O réu foi condenado à pena de dois anos e dois meses de reclusão por ter agredido sua irmã. O ato foi provado por uma discussão sobre a propriedade rural da família

O advogado-geral disse que não há nenhuma crise na entidade e que as criticas que têm sido feitas não fazem sentido

A 7ª Turma Especializada do TRF2 negou o pedido de um morador de Campo Grande, na zona oeste do Rio, que pretendia receber R$ 500 mil de indenização dos Correios, pelo extravio da sua ficha de inscrição para participar da 5ª edição do Big Brother Brasil.

Segundo alega, estaria dormindo e por isso não escutou a chamada.

Questões de Direito Civil, extraídas da prova da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

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A determinação de suspender os direitos políticos alcança qualquer mandato eletivo que seja exercido na época do trânsito em julgado da sentença condenatória em ação de improbidade administrativa.