Projeto de lei prevê indenização para empregado estável demitido

Aborto espontâneo não dá direito a estabilidade

Pleno do TST decidirá mudança de jurisprudência sobre gestante

A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre a estabilidade provisória da gestante no emprego poderá ser revista em breve pelo Pleno do TST.

TST garante indenização relativa à estabilidade da gestante

O desconhecimento da gravidez pelo empregador não afasta o direito à indenização decorrente da estabilidade provisória prevista no texto constitucional à trabalhadora gestante.

Senado reconduz ao cargo advogado-geral exonerado

Cascais havia sido exonerado da função em meio ao escândalo de nepotismo que atingiu o Senado em 2008

Prazos processuais são suspensos nesta terça, dia 8

Professora é acusada de estuprar aluno 28 vezes

(Des)Criminalização do Aborto: Altercações sobre a Inteligência do Tema

O ordenamento jurídico está apoiado nos princípios fundamentais, incluindo o direito à vida do nascituro. A legislação positivada criminaliza o aborto, exceto nas hipóteses permissivas de natureza terapêutica, humanitária e de feto anencefálico. Dada a tradição judaico-cristã, há projetos de lei em tramitação tipificando a conduta desde a concepção, bem como outros contrariamente a descriminalizando com base na realidade das práticas inseguras realizadas à parte do sistema de saúde. No aspecto contramajoritário protetivo, a jurisprudência vem afastando a tipicidade penal do aborto eletivo incondicionado no primeiro trimestre de gravidez. Delineadas estão as altercações sobre a inteligência da matéria, que somente pode vir a ser harmonizada a partir da necessária participação popular.

Hospital é condenado a indenizar paciente por erro médico

Uma paciente e seu marido deverão ser indenizados moralmente em R$ 40 mil trais por falha no atendimento prestado por uma médica durante a gestação da autora

Empresa condenada a pagar pensão

Licença-paternidade ainda é desafio; veja direitos trabalhistas e previdenciários dos pais

Enquanto as mães têm direito a 4 ou 6 meses de licença-maternidade, no caso dos pais o período vai de 5 a 20 dias. Para especialistas, diferença reforça papel das mães como responsáveis pelo cuidado dos filhos e dos pais como provedores da família.

A Influência dos contos de fadas nas crianças brasileiras: uma prevalência pela liberdade

Em 2020 a Ministra dos Direitos Humanos fez uma série de discursos sobre censuras a alguns filmes, animações e séries, em especial, a crítica foi levantada contra a famosa animação Frozen: uma aventura congelante. Na qual o argumento da ministra é sobre a indução dos contos de fadas para a homossexualidade. Este artigo pretende abordar sobre a influências dos contos de fadas ou animações clássicas na vida das crianças e a construção de gênero do ponto de vista da psicanálise freudiana. Assim, a problemática é: como as animações clássicas influenciam a vida da criança na construção do gênero e até que ponto o Estado pode ser considerado como gerenciador da esfera privada? Para obtermos essa resposta, utilizaremos a abordagem bibliográfica e o uso da análise com abordagem psicanalítica.

Condenado réu que após 41 anos de casamento ameaçava sogra com garrucha

TJ manteve sentença que condenou à pena de um ano e dois meses de detenção, transformada em prestação de serviços comunitários, e ao pagamento de dois salários mínimos por crime contra a incolumidade pública, além de exposição a perigo da integridade física e psíquica de idoso

Condenado réu que matou por um cacho de banana

Desentendimento por acusação de furto do cacho de banana acabaou em morte

Tribunal de Júri de Santarém absolveu sargento da PM acusado de homicídio

Tanto defesa quanto acusação pediram a absolvição do réu por falta de provas

Ministro julga prejudicado HC de trabalhador rural que pretendia continuar cumprindo pena em prisão domiciliar

Habeas Corpus (HC 102496) impetrado pelo trabalhador rural Sebastião Francisco Rodrigues, que pedia para continuar cumprindo pena em prisão domiciliar, foi julgo prejudicado por perda de seu objeto.

Propaganda enganosa em capitalização sofre revés na Justiça

Entregador condenado por tentar matar empresário

Irmãos que mantinham prostíbulo são condenados pelo TJ

Moto-boy condenado a 13 anos por homicídio qualificado