Salário mínimo. Cálculo. Salário básico. Demais parcelas de natureza salarial.

Multa. Art. 477, § 8º, DA CLT. Parcelas rescisórias. Justa causa.

TST nega a aposentado da Petrobrás parcelas pagas a ativos

O entendimento do TST é o de que os benefícios pagos tiveram natureza de prêmio aos funcionários da ativa, não podendo ser reivindicados pelos aposentados.

Contrato. Acordo. Correção monetária. Inaplicabilidade. Dívida excutida objeto de acordo entre as partes.

Ajuste para pagamento de 200 parcelas mensais fixas e iguais - Correção monetária sobre todas as parcelas.

Função social da propriedade: (im) procedência e implicações da Usucapião à concessão especial para fins de moradia em bens públicos

, loteamentos irregulares e desagregação social; ainda, se discorre sobre o Programa Aproxima do governo

Processual Civil e Previdenciário

Revisão da renda mensal. Ação coletiva. Parcelas em atraso.

Turma limita aplicação de redutor sobre pensão por dano material paga em parcela única

O redutor de 30% incidirá apenas nas parcelas vincendas.

Justiça determina suspensão de parcelas por atraso de móvel que ainda não foi entregue

Construtora não pode exigir pagamento de parcelas por atraso.

Embargos à execução de sentença contra a Fazenda Pública. Restabelecimento de auxílio-acidente

Parcelas atrasadas. Cálculo do exequente correspondente ao título judicial

Recurso de revista. Integração dos vales para refeição e transporte ao salário.

Pagamento das parcelas em obediência à norma coletiva. Pagamento espontâneo.

Projeto garante seguro-desemprego a trabalhadores no limbo previdenciário

Neste caso, o beneficiário poderá receber até cinco parcelas mensais.

Recepcionista dispensada por justa causa não receberá 13º salário e férias proporcionais

As parcelas somente são devido no caso na dispensa imotivada.

Empregada dispensada por adulterar atestado não receberá 13º salário e férias proporcionais

As parcelas não são devidas na dispensa por justa causa.

Embargos à Execução de Alimentos

Parcelas do Plano de Saúde destinado aos filhos menores

Valor do seguro pode ser abatido da indenização a família de mecânico morto em queda de helicóptero

O empregador arcou sozinho com as parcelas do seguro.

Diárias de viagem que excedem metade da remuneração integram salário de empregado

Nessa circunstância, as diárias repercutem nas demais parcelas da remuneração.

Auxiliar de serviços não consegue indenização após acordo de quitação ampla de contrato de trabalho

O acordo também alcança parcelas indenizatórias decorrentes de doença ocupacional.

Falta de pagamento de seguro desemprego por informação errada da empresa gera indenização

Parcelas do Seguro Desemprego. Indenização por danos morais

Atraso no pagamento dos salários. Dano moral.

Obrigações trabalhistas. Danos patrimoniais. Pagamento das parcelas. Honra Pessoal.