Demora do MP em se manifestar não enseja HC, entende TJ

Pleno do Tribunal de Justiça recebe denúncias contra promotor de justiça e deputado estadual

TJ concede HC com base em excesso de prazo

Excesso de prazo.

TJ garante fornecimento de remédio

Habeas corpus liberatório. Indícios de co-participação em organização criminosa. Crimes conexos ao furto qualificado à agência do banco central em fortaleza.

HC. Receptação. Prisão em flagrante que não preenche os pressupostos do art. 312 do CPP. Constrangimento ilegal evidenciado. Ordem concedida.

Laboratório erra no diagnóstico e diz que foi falha de digitação

TRF nega habeas corpus a traficante de cocaína

Eutanásia não fere ética médica, diz CRM

Extorsão mediante seqüestro. Quadrilha. Prisão preventiva.

Processual penal. Habeas corpus.

Mudança de endereço sem comunição ao juízo impetrado. Quebra de compromisso.

Indulto. Decreto-presidencial nº 6.706/2008. Requisitos objetivos. Rol taxativo.

Ilegalidade.

Rádio comunitária. Funcionamento sem autorização do poder público. Trancamento de ação penal com base na falta de justa causa.

Habeas Corpus. Ausência de intimação pessoal da defesa. Nulidade. Ordem não conhecida no tribunal de origem.

Sentença de Pronúncia. Revogação de Prisão Preventiva

Habeas corpus. Crime. Lesão corporal. Violência contra a mulher praticada no âmbito familiar. Lei Maria da Penha.

Custódia cautelar embasada na garantia da ordem pública. Persistência na prática delituosaa. Ausência de coação ilegal por parte da autoridade judiciária impetrada. Ordem denegada.

Habeas corpus. Prisão cautelar decretada há mais de três anos. Alegação de excesso de prazo.

Negado pedido de urgência para realização de cirurgia de mudança de sexo

A 1ª câmara de Direito Público entendeu que não restou provada informação nos autos sobre urgência de procedimento.

Habeas Corpus não pode ser usado para discutir o regime de cumprimento da pena

A utilização do habeas corpus para discutir o regime de cumprimento da pena, fixado na sentença, só é possível quando notadamente ilegal e sua modificação não depender de circunstâncias fático-probatórias

Unimed é condenada a pagar mais de R$ 50 mil para familiar de vítima de câncer

Ao solicitar a cobertura do tratamento, teve o pedido negado; Diante da situação, parentes e amigos arrecadaram o dinheiro para arcar com os custos