Damásio de Jesus participará do III Encontro de Países de Língua Portuguesa sobre Criminalidade Organizada Transnacional

Dia do Referendo não será feriado nacional

Júri de Brasília condena réu por homicídio qualificado e porte de arma

Conselho pede a inclusão de deficientes

Petições e documentos deverão ser perfurados antes da entrega

STJ aplica regras que regulamentam Estatuto do Idoso priorizando maiores de 60 anos

Supremo Tribunal Federal reafirma rito aplicado ao processo de impeachment de Fernando Collor

Plenário julgou parcialmente procedente a ADPF 378, na qual o PCdoB questionava a validade de dispositivos da Lei 1.079/1950 que regulamentam o processo de impeachment

Violação de direito autoral. Depósito de Cds e Dvds "piratas" para revenda (art. 184, § 2º, do CP).

Autoria e materialidade comprovadas.

Estabilidade provisória. Membro de CIPA.

Cargo de direção. Alcance da qualificação.

Aspectos Jurídicos do Marco Temporal das terras indígenas no Brasil

Realmente o marco temporal das terras indígenas é inconstitucional tanto que o STF firmou tese nesse sentido. Afinal, nosso território é ancestral. Nosso país é terra indígena, porém, o futuro dos povos originários está em risco diante da imposição do marco temporal. Deve-se recordar que a história brasileira não começou somente em 1988 e, tais povos já estavam aqui até bem antes da fundação do Estado brasileiro.  Atualmente, totalizam mais de trezentos e cinco povos indígenas no território brasileiro e, em todos os Estados e biomas brasileiros. O direito à terra é direito fundamental, inalienável e imprescritível.

Horas extras. Trabalho a domicílio.

O empregado que trabalha em seu domicílio, sem um mínimo de fiscalização e controle de horário, não tem direito à percepção de horas extras. Recurso provido.

Tráfico de entorpecente. Internacionalidade e associação. Artigo 18, incisos I e III, da Lei nº 6.368/76. Progressão de regime. Crime hediondo.

Urna terá intervalo para eleitor conferir voto

O eleitor terá mais um segundo para revisar o voto e então confirmar.

Réu que matou por pensar ter comprado bicicleta roubada é condenado

A pena foi fixada em 20 anos de reclusão.

Revogada prisão de manifestante acusado de participar de atos de vandalismo

Baiano foi flagrado liderando atos de vandalismo durante as manifestações de rua na capital fluminense

Empresa é multada por anotar data falsa de contratações

Por anotação falsa da data de contratação de seus funcionários, uma empresa de segurança foi condenada pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar indenização de R$ 500 mil e alterar a data que consta da carteira de trabalho dos empregados

Magistrada concede liminar para que servidores da autarquia IASS voltem a receber incremento salarial que havia sido cortado

?A demora no julgamento do feito comprometerá a vida dos impetrantes e de suas famílias, por tratar de verba alimentar?, justificou a juíza

Ministra arquiva HC de condenado por estupro no Ceará

A defesa pretendia ver reconhecida a prescrição da pretensão punitiva do estado.

JF de Londrina concede indenização por assalto ocorrido em supermercado

O cliente alegou falta de segurança no estacionamento e tentou reaver os prejuízos amigavelmente, mas não obteve sucesso.

Empresa de telefonia celular indeniza cliente