Nos últimos 18 anos, mais de 900 medidas provisórias legislaram o país

Sindicatos podem defender na justiça interesses individuais de seus associados

Homicídio qualificado. Crime militar.

Criminal. HC. Homicídio qualificado. Crime militar. Condenação proferida por Tribunal de Justiça Militar Estadual. Nulidade do acórdão.

Grupo preso pescando em lago da barragem de Três Marias (MG) não será processado

Busato defende, no Dia do Advogado, prerrogativas do cidadão

Ministro do STJ participa de formatura dos policiais da Força Nacional de Segurança

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) José Arnaldo da Fonseca assistiu, nesta manhã, à cerimônia de formatura da Turma de Instrução e Nivelamento de Conhecimento da Força Nacional de Segurança Pública, na Academia Nacional do Departamento de Polícia Federal.

PF apura fabricação de armas para entrega em campanha

Com esse material, já existe gente fazendo arma para entregar à Campanha do Desarmamento.

Quinta Turma mantém decisão que condenou policial militar por latrocínio

Policial militar que pratica crime fora do serviço e com arma particular deve ser julgado pela Justiça comum estadual.

Nilson Naves mantém prisão de acusado de tentar asfixiar vítima e incendiar casa

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, negou o pedido de liminar em habeas-corpus em favor de J.S.F., preso em flagrante e denunciado pela suposta prática de homicídio tentado e incêndio.

Após ter pedido negado na via administrativa, PM recorre à Justiça e garante promoção por ato de bravura

A decisão é do juiz Alessandro Luiz de Souza, da Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos de Itumbiara, a 200 km de Goiânia, que determinou ao Estado de Goiás a promoção do policial

Justiça mantém justa causa após denúncia de tráfico de drogas em alojamento da empresa no Norte de Minas

Na decisão, o julgador reconheceu que o poder disciplinar do empregador foi exercido regularmente.

Família de anistiado vai receber indenização por danos morais

O colegiado entendeu que o homem sofreu atos de perseguição política com violação de direitos fundamentais.

Sentença em mandado de segurança coletivo alcança militar que só aderiu à associação depois do ajuizamento

O colegiado manteve decisão monocrática do ministro Mauro Campbell Marques que deu provimento ao recurso do bombeiro do antigo Distrito Federal.

Funkeiro é condenado a quatro anos de prisão por tráfico de drogas

Ele foi preso em flagrante em 2014 com 28 gramas de cocaína, 22 frascos de entorpecentes e aproximadamente R$ 800 em espécie.

Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova PEC que torna feminicídio crime imprescritível

Com a imprescritibilidade, o criminoso poderá ser punido mesmo que se passem muitos anos desde o crime. Proposta ainda passará por votação no plenário do Senado e da Câmara.

Projeto de Lei busca fim da prisão especial para quem tem ensino superior

Autor da proposta, o senador Fabiano Contarato entende que o privilégio é parte de um sistema que favorece os mais ricos e é injustificável em um país cuja maioria da população não cursou a faculdade.

Conflito de Competência. Tráfico de Arma de Fogo de Uso restrito

Competência da Justiça Federal. Lesão aos interesses da União.

Candidato que ainda não tem idade máxima pode concorrer a curso de formação de sargentos

Juiz Federal Marcos José Brito Ribeiro, substituto na 13ª vara Cível do DF deferiu liminar.

Depois da reforma vai ser obrigatório instituir regime próprio?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Dono de égua condenado por maus-tratos

De acordo com relatos dos policiais, as condições físicas do animal eram deploráveis.