Empregador doméstico terá de registrar diarista que trabalha três vezes por semana

Um empregador domésticofoi condenado a assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e pagar as verbas trabalhistas correspondentes a 14 anos de trabalho de uma diarista que lhe prestava serviços três vezes por semana por quatro horas diárias

Justiça suspende concurso de universidade

Universidade terá que possibilitar inscrição de pessoas com deficiência e reabrir prazo de inscrições

STF deve levar um mês para julgar recursos do mensalão

Não é garantido que os réus comecem a cumprir penas após julgamento dos recursos

Policial civil é condenado por corrupção passiva

Ele exigia dinheiro de despachantes ? R$ 10 a cada documento de transferência de propriedade de veículo automotor

Júri condena réu a 13 anos por participação em homicídio

Réu conduziu em sua motocicleta um menor de idade que, motivado por vingança em razão de um desentendimento anterior, matou a tiros a vítima

Acusado por Tribunal Penal Internacional lidera disputa presidencial no Quênia

Ele é é denunciado por crimes contra a humanidade, levando grupos da sociedade civil a apresentar uma petição para retirá-lo da disputa

MPF/RJ quer que Seflu cobre mensalidade proporcional ao número de disciplinas cursadas

Ação cobra da União fiscalização de cobrança abusiva em universidade de Nilópolis

Agravo de instrumento em recurso de revista. Perda auditiva.

Danos morais e materiais.

JT determina a aplicação de CCT quando ela for mais favorável que o Acordo Coletivo

A Teoria do Conglobamento, de origem italiana, prevê que quando se está diante de dois conjuntos de normas que podem ser aplicadas ao mesmo caso concreto, deve-se escolher um deles, o mais favorável, como um todo

Antiga escola do crime, cadeia agora oferece ensino para reinserção social

Os benefícios são visíveis tanto para os detentos quanto para a sociedade.

Presidente Lula recorre de multa por propaganda eleitoral antecipada em evento no RJ

A Advocacia Geral da União (AGU) entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recebeu multa de R$ 5 mil aplicada pelo ministro auxiliar Joelson Dias.

Ser policial militar não impede reconhecimento de vínculo com empresa privada

A obrigação de prestar serviços com exclusividade como policial militar não é motivo para que não seja reconhecido o vínculo empregatício entre o trabalhador e a empresa privada em que atuou como segurança.

Juiz do trabalho é denunciado pela PRR-1 por abuso sexual de menores

Câmara aprova projeto sobre entidades filantrópicas

?O processo de certificação passa a ser de cada ministério correspondente a área de atuação da entidade com prazo de um a cinco anos, com acompanhamento transparente de toda a sociedade através da divulgação de todas as movimentações pela internet?, explicou o deputado Carlos Abicalil.

Passageiros de ônibus devem ficar atentos à nova legislação

ANTT ainda não regulamentou oito artigos. Passageiros reclamam de demora em serviços.

TJ nega direito de resposta a deputado

Agravo de instrumento em recurso de revista. Ausência de assinatura da petição ou das razões recursais. Recurso inexistente.

Senado aprova MP que destinou R$1,25 bilhão para o PAC.

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) a Medida Provisória 406/07, assinada pelo presidente da República no final de dezembro do ano passado, que abriu no orçamento um crédito extraordinário de R$ 1,25 bilhão para dezenas de programas de transportes, saneamento básico, habitação popular e recuperação das margens de afluentes do Rio São Francisco.

Processo em papel deixará de existir em quatro anos

STF determina que defensoria preste assistência jurídica a preso em estado terminal