Um policial civil foi condenado pela Justiça de Mococa por corrupção passiva. A decisão foi do juiz Djalma Moreira Gomes Júnior, da 2ª Vara Judicial da comarca.

De acordo com investigação promovida pelo Ministério Público local, o réu, que atuava na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) do município, pedia R$ 10 a despachantes da cidade para cada documento confeccionado. Pelo menos sete pessoas teriam sido abordadas entre fevereiro e junho de 2010.

Segundo a defesa, os valores arrecadados seriam utilizados para a reforma do prédio do Ciretran, mediante doação de todos os despachantes. Outro motivo para a absolvição do policial seria o fato, aventado preliminarmente pela defesa, de a Promotoria não ter poder de investigação – os depoimentos prestados nos autos, portanto, deveriam ser declarados nulos.

Para o magistrado, o Ministério Público, como titular da ação penal, está autorizado a realizar atos investigatórios. “Assim, no desempenho de suas funções, tem o dever de colher provas para apuração de fatos ilícitos, caso entenda isso necessário. Ademais, se o parquet pode propor ação penal, por que não poderia praticar atos de investigação? Afinal, quem pode o mais pode o menos!”, afirmou em sentença.

As pessoas que depuseram contaram versões praticamente idênticas, no sentido de que o policial civil exigia dinheiro a despachantes – R$ 10 a cada documento de transferência de propriedade de veículo automotor.