Município questiona nomeação de 130 candidatos da área de saúde

Para o autor, a composição atual do quadro de dentistas e enfermeiros é suficiente e haverá considerável impacto financeiro com a entrada de 130 profissionais ?sem qualquer tipo de previsão orçamentária para tanto, uma vez que o concurso expirou em 2010?

TJ acata pedido de candidato para excluir seu nome de certidão de antecedentes criminais para fins de concurso público

"A cultura brasileira, infelizmente, não consegue ler a certidão com o mesmo valor que aquela que informa 'Nada Consta', impedindo o exercício de direitos constitucionalmente garantidos, tais como o trabalho e a livre participação em certame público de provas e títulos", considerou o relator

Pedido de vista suspende julgamento de ação envolvendo aposentadoria especial de oficial de Justiça

Servidores do Legislativo de RO alegam nulidade de liminar que os afastou dos cargos e pedem reintegração

Alegam, também, que outros 12 servidores, nomeados pelo mesmo ato (Ato 121, de 1991) do então presidente da AL-RO que os efetivou como servidores, continuam no exercício dos seus cargos.

Tributário. Certidão positiva com efeitos de negativa e a exclusão do cadin. Cabimento.

Conforme a própria apelada afirma e demonstra através dos documentos de fls. 138-141, a exigibilidade dos créditos tributários da impetrante está suspensa por força de adesão ao PAES, instituído pela Lei nº 10.684/2003.

1ª Turma garante promoção a diplomata que não concluiu curso de formação

Tributário. Processo civil. Retenção de FPM por débitos do município para com o INSS (PASEP).

Possibilidade, em tese, dada a natureza da cobrança (tributária, alusiva à contribuição social).

Câmara aprova PEC dos Vereadores

Em contrapartida, o texto aprovado prevê a redução das despesas das câmaras municipais.

Aluno de escola particular filantrópica tem direito ao sistema de cotas.

Sentença Civil.

Súmula Vinculante nº 5: STF decide que não é obrigatória defesa elaborada por advogado em processo administrativo disciplinar

Custas judiciais no STJ

Embargos à execução. Carta de fiança. Prazo.

Pedido de falência.

Advogado obtém na justiça o direito de renovar carteira da OAB/RJ sem apresentar quitação de débitos anteriores

Contribuição social. Nota fiscal da fatura de prestação de serviços. Cooperativa.

Mato Grosso continua obrigado a fornecer medicamentos a paciente de hepatite C

Negados habeas-corpus a acusados de falir empresa paulista para desviar dinheiro

A peça acusatória conta que os denunciados assumiram o controle acionário e administrativo da Iderol com a intenção de quebrá-la fraudulentamente

Habeas Corpus. Roubo. Execução da Sentença.

HABEAS CORPUS. ROUBO. EXECUÇÃO DA SENTENÇA. CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM SEDE DE APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO.

STJ: agentes políticos não têm direito a 13º salário

Multas de trânsito, fotossensores e emplacamento de veículo

Fernando Machado da Silva Lima - [email protected]