Condenado líder de torcida que descumpriu proibição de comparecer ao estádio

O torcedor, estava proibido de comparecer a jogos do Internacional, mas no mês de julho desrespeitou a medida e recebeu nova medida cautelar de proibição

Gilmar Mendes arquiva inquérito contra senador Lindbergh Farias

Ministro acolheu recomendação da PGR, e também autorizou compartilhamento dos dados apurados para utilização em outra ação

Apelação criminal. Crime contra a honra.

Injúria. Preliminar de ofensa ao artigo 212 do CPP.

Direito do consumidor.

Erro médico.

TJMA arquiva processo contra juiz

Ele foi acusado de reter processo judicial sem dar o devido trâmite legal

Aglomerado da Serra: Justiça determina soltura de policial

O benefício foi concedido, sem o recolhimento de fiança, em razão do policial não ter antecedentes criminais

Cabe ao juiz avaliar documentos aptos a fundamentar cobrança por ação monitória

Turma do STJ decidiu validar a cobrança embasada em faturas, planilha orçamentária e duplicatas sem aceite

Juiz volta atrás e libera diretor do Google

Executivo foi preso por desobediência a ordem judicial e solto porque seu crime é "de menor potencial ofensivo"

Policiais irão a Júri popular

Os quatro policiais militares são apontados como responsáveis pela morte de um menino de onze anos no ano passado, durante uma operação

Juiz concedeu liminar parcial proibindo manifestação e depredação de bens dentro das propriedades do CCBM

A parte da liminar que pedia a proibição de manifestações em relação às vias de acesso às propriedades foi negada

Justiça condena banco por fraude em pensão de R$ 415

O Banco Itaú foi condenado a pagar R$ 5 mil, por danos morais, a um cliente que vinha sofrendo débito automático mensal de R$ 33,00 em sua conta benefício de pensão previdenciária.

TJ confirma 31 e meio anos de prisão para homem que atacava crianças

A decisão foi unânime.

PIS e COFINS não podem incidir sobre contas de energia elétrica

Juiz mantém multa de trânsito

O juiz Marco Antônio Feital Leite, da 6ª Vara de Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, não acatou o pedido de um motorista que queria anular uma multa a ele aplicada.

CNJ mantém punição a juiz da infância de Pernambuco

A decisão do plenário foi unânime.

Juiz determina sequestro de quase R$ 4 mil da conta do Estado para cumprimento de decisão judicial

Justiça autoriza divulgação de pesquisa com base na liberdade de expressão

Mantida reprimenda ao Banco Citicard por retardar trâmite de processo

Promoção para troca de celular não obriga operadora a fornecer gratuitamente modelo procurado por cliente

Imóvel só é impenhorável quando utilizado como unidade familiar

Para que o imóvel não seja penhorado, o proprietário deve comprovar que ele é utilizado como unidade familiar. Com esse entendimento, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que não reconhecera a impenhorabilidade de um imóvel do município de Primavera do Leste (231 km ao sul de Cuiabá) porque o proprietário não conseguiu comprovar que o local era utilizado por sua família como residência. A decisão foi unânime.