Parcelamento de férias pode ser garantido a todos os trabalhadores

Acusado de tráfico obtém habeas corpus no STF

TRF5 reafirma concessão de aposentadoria especial a servidor público federal

Incorporação de bombeiros municipais é inconstitucional

Projeto amplia isenções do pagamento de direito autoral

TJE vai oferecer 400 vagas em concurso público

Câmara proíbe promoção pessoal com recursos públicos

Alckmin veta proibição a loja abrir domingo

Cartaz em muro vai ter multa de R$ 1.000 em São Paulo

PGR contesta leis maranhenses que dispõem sobre carreira de professor

Jornada de trabalho de 40 horas semanais deve ser respeitada

STF julga improcedente ação do PFL sobre produtos transgênicos no Paraná

Supremo reconhece que município pode legislar sobre atendimento em bancos

Plenário aprova MP contra desmatamento

Novo Código Civil, nova Jurisprudência do STJ para a prescrição do cadastro de inadimplentes.

Hélder B. Paulo de Oliveira - Advogado, Mestrando em Direito, ex-professor de Direito Penal da UNIP/Campinas

A Teoria do Reenvio na Ordem do Direito Internacional Privado: uma análise à luz da LINDB

O escopo do presente é analisar a teoria do reenvio no âmbito do direito internacional.

Recurso em sentido estrito. Homicídio culposo. Artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro. Denúncia.

Denúncia. Arguição de intempestividade no seu oferecimento. Prazo do artigo 46 do CPP. Mera irregularidade. Rejeição. Suspensão condicional do processo.

Agravo regimental. Processual civil e tributário. RE.

Tributo sujeito a lançamento por homologação. Repetição de indébito.

Me casei por interesse e tive que assinar um Pacto de Separação Total de Bens. E agora? Quais são os efeitos disso?

Casou mas pela separação total de bens? Entenda por que o pacto é difícil de anular, como são tratados os direitos no caso de Divórcio e Inventário sob esse regime de bens.