Alckmin veta proibição a loja abrir domingo

Fonte: IDEC

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O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, vetou o projeto de lei aprovado na Assembléia Legislativa que proibia a abertura, nos domingos e feriados, de supermercados, lojas de departamentos e de material de construção.

O projeto também proibia o funcionamento de grandes redes depois das 22h diariamente, acabando com os supermercados 24 horas. Haveria prejuízo também nos shoppings, com as lojas-âncoras fechadas aos domingos.

O argumento usado por Alckmin foi técnico. O governador alegou que o Estado não tem competência para legislar sobre o tema, já que uma lei federal autoriza a abertura e diz que cabe aos municípios regular o comércio.

Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, afirma que a categoria pressionará para que a Assembléia derrube o veto. "Os grandes empregadores são as pequenas empresas. A idéia é equilibrar a situação, permitindo que os pequenos vendam. Padarias e açougues estão sufocados pelos grandes."

Já o Instituto para Desenvolvimento do Varejo, que reúne grandes redes, diz que, se o projeto se tornasse lei, seriam cortados 30 mil empregos só entre seus associados. "Pregar um varejo precário, sem acesso a inovações, em detrimento do varejo moderno, que representa ganhos para a economia, não faz sentido", afirma Flávio Rocha, da Riachuelo, presidente do IDV.

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1 Comentários

Danilo estudante10/10/2005 9:58 Responder

O argumento utilizado por Alckmin, é real e foi muito bom, pois se há uma lei federal que atribui a competência aos municipios então cabe a estes dispor do assunto, Alckmin só fez o devido , que é respeitar a hierarquia das leis.

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