Home- busca: lei de execucao penal
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 11:30
Padre é condenado por porte ilegal de armas
Ação penal
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 12 de Março de 2012 - 14:15
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 13:05
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 06 de Julho de 2012 - 13:45
Penal. Processo penal. Desmatamento. Incêndio.
Área de floresta ou mata. Espécies raras ou ameaçadas de extinção.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 09:10
Penal e processual penal. Descaminho.
Rejeição da denúncia pela aplicação do princípio da insignificância. Mercadoria apreendida de valor inexpressivo.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 13:05
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 27 de Março de 2012 - 13:35
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 19:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 03:00
Juiz rejeita queixa-crime contra Arnaldo Jabor.
Sentença Penal.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 03:00
Professor é condenado por crime de racismo.
Sentença Penal.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 01 de Março de 2012 - 13:05
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 24 de Julho de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Março de 2016 - 17:09
Habeas Corpus. Porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida
Processual Penal.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2019 - 17:01
CDH aprova regras mais duras para progressão de regime penal
A senadora Juíza Selma (PSL-MT) aprovou com emendas o projeto do senador Lasier Martins (Pode-RS).
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Abril de 2004 - 01:00
Revisão - Sentença Anulada - Lei 9.711
Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Julho de 2018 - 12:53
Embargos de Declaração no Habeas Corpus. Embriaguez ao volante
Processo Penal.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 20 de Abril de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Outubro de 2019 - 13:25
Habeas Corpus. Extorsão Circunstanciada. Prisão Preventiva
Processual Penal.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 03:00
Interrupção de gravidez.
Sentença Penal.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Março de 2010 - 01:00
