Danos materiais e morais. Banco. Saque indevido na conta corrente do autor.

Sentença reformada para condenar o banco réu ao pagamento de danos morais, além da sucumbência. Recurso do autor provido e não provido o apelo da instituição financeira.

Câmara Criminal Isolada absolve acusado de pedofilia e reduz pena de acusado de crimes na Ceasa

O primeiro réu havia sido condenado a 21 anos por ter abusado sexualmente de uma menor por quatro anos. Já o segundo, havia sido condenado a 104 anos de prisão pelo homicídio de três adolescentes

Deputado federal cassado por improbidade administrativa recorre ao STF

O ex-deputado teve suspensos seus direitos políticos por seis anos, foi condenado a ressarcir integralmente os danos causados ao erário e ainda teve decretada a perda da função pública

TJDFT nega mandado de segurança de Arruda

Motorista é condenado a 22 anos de prisão

Presidido pela juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, o 2º Tribunal do Júri de Goiânia condenou o motorista Wagner Magno Rocha, a 22 anos de prisão, a serem cumpridos em regime inicialmente fechado, na Penitenciária Odenir Guimarães.

Justiça ordena volta da proibição de bebidas nas rodovias.

O desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, determinou o retorno da eficácia da Medida Provisória que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais.

Procon-SP vai processar empresas aéreas por atrasos

Acusado de duplo homicídio é julgado e considerado inocente

A indispensabilidade de advogado nos processos desportivos disciplinares

José Ricardo Biazzo Simon, Advogado de Biazzo Simon Advogados, Mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP, Especializando em Direito Desportivo pelo IBDD-Unilearn, Membro do GEDAF. Renata Fiori Puccetti, Advogada de Biazzo Simon Advogados, Professora de Direito Administrativo na PUC-SP, Especialista e Mestranda em Direito Administrativo pela PUC-SP.

O assalto que não aconteceu

Por Andrea Teichmann Vizzotto e João Pedro Vizzotto Cirne Lima.

CCJ do Senado aprova projeto que torna acordo no Procon título executivo extrajudicial

PLS 68/13 segue agora para Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle da Casa.

STJ deverá julgar HC em que PM condenado por homicídio alega nulidade de atos processuais

Acusado foi condenado a 5 anos de reclusão em regime semiaberto.

Moro até abre mão de exigir Lula nas audiências, mas impõe revisão da lista de 87 testemunhas

Juiz da Lava Jato manda advogados do ex-presidente discriminarem convocados 'cuja oitiva é mesmo necessária'.

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça nega outro recurso de Lula para suspender prisão

Mesmo pedido havia sido negado em 11 de junho pelo ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato na Corte. O ex-presidente está preso desde abril na Polícia Federal em Curitiba (PR).

Justiça condena ex-PM a 24 anos por morte de adolescente

Garoto foi baleado na cabeça durante confusão em uma boate

Desnecessidade de dilação probatória.

Existência de prova suficiente para a formação da convicção do juiz.

"Taxa judiciária". Impossibilidade.

Ação civil pública. Recurso especial.

Turma rejeita revogação de prisão de juiz aposentado

O juiz foi condenado em primeiro e segundo graus por desvio de verbas públicas na construção da sede do TRT-2

Indenização. Responsabilidade civil do Estado. Danos materiais e morais.

Autor vitima de disparo de arma de fogo por policial militar durante perseguição a assaltantes, dentro de sua residência.

Agressor pagará R$ 5 mil por soco injustificado dentro de agência bancária

A vítima estava em uma agência bancária quando o agressor entrou e, sem permitir reação, desferiu um soco no rosto do rapaz