Decreto de Cabral é inconstitucional

Decreto assinado por Cabral determina que as empresas atendam em no máximo 24 horas os pedidos da Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas

TJSP desobriga fixação de lista de medicamentos nas UBS de Jundiaí

Lei sobre obrigatoriedade foi julgada inconstitucional por unanimidade

Gratificação a agentes de trânsito é inconstitucional

De acordo com os autos, as leis consideradas inconstitucionais possibilitavam a gratificação por produtividade aos agentes de trânsito de Cachoeiro de Itapemirim

Depósito recursal é declarado inconstitucional pelo STF

Conforme o presidente da OAB Nacional, “As taxas devem ser proporcionais ao serviço prestado e não ao valor da causa”

Dispositivo de lei do IPTU é inconstitucional

Lei complementar afronta os princípios da anterioridade mínima para majoração de impostos

Pleno declara lei de Marataízes inconstitucional

Lei que pretendia transferir os servidores com cargo de vigia para o corpo da Guarda Municipal foi julgada inconstitucional

Lei potiguar que criou loteria é inconstitucional

Correção monetária do Plano Verão foi inconstitucional

STF decidiu que os índices definidos pelo Plano Verão foram inconstitucionais porque as leis que definiram as correções para pessoas jurídicas fixaram o índice de correção, chamado de Obrigação do Tesouro Nacional (OTN), em 6,92 cruzados novos, baseadas na inflação oficial de janeiro de 1989, de 44,49%

Pleno declara que lei estadual é inconstitucional

Lei obriga estabelecimentos comerciais a manter médico veterinário como responsável técnico pelo manuseio de produtos de origem animal

Para Ministério Público, teto "dúplex" é inconstitucional

TJ concede liminar contra lei que obriga fotos de acidentes em bebidas

Para Justiça, legislação é inconstitucional porque não compete ao município

Lei sobre comércio em farmácias é inconstitucional

A norma dispunha sobre a autorização da comercialização de produtos além de remédios e medicamentos em farmácias

Prorrogação da CPMF é inconstitucional, diz relatora

Incorporação de bombeiros municipais é inconstitucional

Lei estadual que criou gorjeta é inconstitucional

É válido cobrar taxa para religação de energia por falta de pagamento

Por maioria, plenário julgou inconstitucional lei da BA que proibia cobrança.

Entra em vigor lei obrigando divulgação de reclamações do Procon

Legislação determina exposição das "10 mais" de lista negra; para especialistas é inconstitucional

Ministro arquiva reclamação sobre pagamento de precatórios

Supremo declarou inconstitucional a expressão índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança

A proibição da Telemedicina ocupacional é inconstitucional e ilegal

Por Franco Mauro Russo Brugioni.

Proposta para Congresso anular decisões do STF é inconstitucional

Por Francisco Gomes Júnior.