TST considera inválida cláusula que suprime adicional noturno

Empregado doméstico não tem direito a horas extras

Recurso de Revista. Horas Extras Decorrentes da Não-Concessão de Intervalo.

Promessas de posse começam a ser cumpridas

Melhorar a prestação de serviço à sociedade brasileira é o ponto principal das mudanças que estamos realizando no Superior Tribunal de Justiça.

Lei nº 10.243, de 19 de Junho de 2001.

Acrescenta parágrafos ao artigo 58 e dá nova redação ao parágrafo segundo do artigo 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

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Indenização por danos morais. Coletor de lixo.

Trabalho em condições degradantes. Não fornecimento de locais apropriados para realização das necessidades fisiológicas.

Agravo de instrumento do espólio. Montante da indenização por danos morais.

Agravo de instrumento a que se dá provimento.

Horas extras. Habitualidade.

Deferimento das horas extras apenas por via judicial.

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Bancário. Cargo de confiança.

Horas extras.