Paciente deve voltar a receber medicamento que foi suspenso

Juiz condena União por danos morais em virtude de invasão de domicílio pela Polícia Federal

Os policiais declararam que Clécio seria um dos assaltantes de banco foragido da penitenciária da Bahia, agindo com truculência, tortura, além de violência moral e psicológica.

Paciente pode recusar transfusão

Julgamento da Adin que contesta Lei de Biossegurança deve ser retomado em abril

Ação policial abusiva invalida ação penal contra professor

Ação penal contra professor.

Segunda Turma considera justificável a instalação de detectores de metal em fóruns

STJ tranca ação contra jornalista acusado de publicar denúncias sobre mensalão

Ministro determina que TCU cumpra liminar que beneficia aposentado quanto a reajuste do Plano Collor

Supremo define limites para entrada da polícia em domicílio sem autorização judicial

Segundo a tese, firmada em recurso com repercussão geral, a medida só é lícita quando devidamente justificada, quando há indicação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados

OAB-RO obtém fixação de honorários segundo CPC no TJ

A seccional, que peticionou para ingressar no processo como amicus curiae, havia solicitado a fixação de honorários de sucumbência de acordo com o disposto no artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC).

INSS atende OAB e libera acesso a laudos sociais por meio de cópias

A portaria DIRBEN/INSS 1063 muda item de outra portaria, de 2019, que normatiza sobre orientações, regras, procedimentos e fluxos referentes aos sistemas de atendimento do INSS.

Advogados poderão acessar processos extrajudiciais sem procuração

A Procuradoria-Geral estadual atendeu ao pleito da OAB/PR.

Confira o resultado final da 2ª fase do XXVII Exame de Ordem da OAB

A lista com os aprovados foi divulgada pelo Conselho Federal da OAB na terça-feira, dia 26/02.

STF não reconhece repercussão geral sobre vínculo empregatício em sociedade de advogados

Por 8x3, ficou decidido que o assunto não trata de matéria constitucional.

Operação 274: OAB garante acesso a inquérito e a clientes

STF quer opinião da PGR sobre poderes do Ministério Público

Nova Lei de Falências em São Paulo

Seccional da OAB em São Paulo ajuíza ADPF contra invasões de escritórios

Empresas com dívidas acima de R$ 50 milhões têm até 31 de julho para negociar com descontos de até 65%

A Portaria PGFN nº 721/2025 oferece descontos de até 65% para empresas com débitos tributários federais superiores a R$ 50 milhões, até 31 de julho