Suplente quer assumir vaga de deputado federal condenado por improbidade administrativa

Plenário mantém decisão que impôs perda dos dias remidos a condenado

Cheque prescrito não perde valor de prova documental

Inquérito contra Jader Barbalho é arquivado

Empresa é condenada a reparar funcionário por racismo

Cantor "Belo" tem nova liminar indeferida no Supremo

Primeira Turma cassa condenação imposta a traficante de drogas

Impasse sobre votações pode ser resolvido hoje

Deputado federal e ex-prefeitos pedem foro especial

Suspensa discussão sobre prestação de contas de procuradores ao TCU

Defeito oculto em imóvel negociado permite rescisão de contrato

Demonstrado o vício redibitório (defeito oculto) no imóvel adquirido, tornando o bem impróprio à habitação, sem que a compradora tenha sido informada pelo vendedor destes problemas, impõe-se a rescisão do contrato, a devolução do preço, bem assim a condenação por perdas e danos.

Supremo declina competência para julgar secretário da Presidência da República

Em julgamento de questão de ordem no Inquérito (INQ) 2044, relativo à denúncia de suposta prática de crimes contra a honra praticados pelo secretário especial de Agricultura e Pesca da Presidência da República.

TST confirma possibilidade de demissão de concursado do Banespa

Condenado por furto de R$ 0,15 consegue habeas-corpus no STJ

Fórum buscará soluções a partir de experiências de outros países

O dia em que a regra de três prevaleceu no Supremo Tribunal Federal

O dia em que a regra de três prevaleceu no Supremo Tribunal Federal.

Pedido de demissão. Empregado com mais de um ano de trabalho. Inexistência de assistência sindical ou ministerial.

Nulidade absoluta.

Supremo garante a condenado o direito de recorrer em liberdade

Habeas corpus. Estatuto da criança e do adolescente. Medida sócio-educativa de semiliberdade.

Recurso. Ausência de ataque aos fundamentos da sentença. Não conhecimento.

Recurso. ausência de ataque aos fundamentos da sentença.