Ministra Ellen Gracie assume interinamente a presidência do Supremo

Petrobras questiona decisão do TCU que proíbe licitação simplificada

Advogado tributarista pede liberdade em habeas impetrado no Supremo

Desembargador nega registro profissional a formados em curso seqüencial

Juiz investigado pela Operação Anaconda pede novo habeas corpus no Supremo

Presidente do TRF defende sigilo de fonte

Ministro do STF é assaltado em Brasília

Jefferson atuará em júri popular no Mato Grosso

2ª Turma confirma que Alckmin poderia disputar reeleição em 2002

Organização do Tribunal de Contas de MG é inconstitucional

Indeferida liminar em mandado de segurança contra decisão já transitada em julgado

Universidade não pode cobrar aluno pelo diploma

Ferroviários questionam MP que propõe a extinção imediata da RFFSA

Supremo suspende julgamento de habeas corpus de Luiz Estevão

Ministros do STJ comparecem à posse de novos desembargadores do Tribunal de Justiça do DF

Presidente do TST participa de instalação de sessão legislativa

Processual civil e administrativo. Limitações administrativas.

Decreto nº 750/93. Competência.

Medidas para diminuir déficit fiscal podem aumentar insegurança jurídica, diz especialista

Retorno do voto de qualidade do Carf tende a aumentar judicialização; alternativa seria seguir de forma mandatória a jurisprudência do próprio órgão.

Serviço de banho e tosa de animais de estimação não exige contratação de veterinário

A autuação ocorreu em 28 de setembro e poderia resultar em multa de R$ 3 mil.

Indenização por danos morais decorrentes de perseguição política. Regime Militar. Anistia

Administrativo. Cumulação com a reparação econômica decorrente da Lei 10.559/02.