Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2023 - 09:55

Dono de lava-jato é condenado por morte de adolescente após “brincadeira” com compressor

Para a 1ª Turma, as condições da morte do jovem agrediram valores morais de toda a sociedade.
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2023 - 13:11

TRT-9 aponta tendência de jurisprudência sobre licitude do contrato de franquia e relação comercial entre corretora franqueada e franqueadora

Foi a 11ª decisão da Corte em 2023 que negou vínculo trabalhista entre franqueado e a seguradora Prudential. Acórdão da 3ª Turma destacou posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em decisões de mérito em processos envolvendo a mesma companhia.
Doutrina » Civil Publicado em 02 de Maio de 2023 - 12:04

Casei e aceitei construir no terreno da sogra. E agora? Como fica a partilha da nossa casa na hora do Divórcio?

Questão muito comum infelizmente mas que tem solução já consagrada na Lei, doutrina e jurisprudência pátria.
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2023 - 17:14

Postos de combustíveis podem obter restituição de PIS e Cofins na revenda de cigarros

Prazo estipulado pela Receita Federal para resolver a situação é até 2 de março de 2023.
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2023 - 11:40

Terceira Turma afasta inalienabilidade que causava mais prejuízo do que benefício aos donatários de imóvel

O colegiado entendeu que o levantamento do gravame do bem doado melhor atenderia à vontade dos doadores que o instituíram.
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 01 de Dezembro de 2022 - 13:36

Empresa que não contratou aprendizes é condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos

Os Embargos de Declaração da empresa forma julgados improcedentes.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Outubro de 2022 - 15:57

TST reconhece validade da dispensa, por norma coletiva, de autorização Ministerial para jornada 12x36 em ambiente insalubre

Por Láiza Ribeiro Gonçalves.
Doutrina » Civil Publicado em 28 de Setembro de 2022 - 11:39

Resolução Sefaz/RJ nº. 441/2022 - Certidão de Pagamento de ITD nos Inventários Extrajudiciais

Em prestígio à Fé Pública do Tabelião de Notas a “Certidão de Pagamento” - assim como eventuais comprovantes de pagamento do imposto devido - não precisam ser juntados no RGI se constar expressamente no corpo da Escritura seu pagamento.
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2022 - 10:05

Assembleia de Deus não terá de indenizar fiel que caiu do telhado ao ajudar em reforma

Além da ausência de vínculo de emprego, foi constatada a culpa da vítima pelo acidente.
Doutrina » Civil Publicado em 15 de Agosto de 2022 - 13:13

Seguro M&A como garantia em operações de Fusões e Aquisições

Por Anne Cathrin Dallegrave Thomas.
Doutrina » Civil Publicado em 13 de Julho de 2022 - 13:15

Falta de planejamento antecipado para a gestão patrimonial pode ser motivo de disputas judiciais no caso de incapacidade civil do titular

Por Felipe Russomanno e Julia Spinardi.
Doutrina » Civil Publicado em 20 de Junho de 2022 - 09:08

Moro na mesma casa há 30 anos mas não tenho Escritura nem RGI. Pela Usucapião consigo regularizar meu imóvel?

A Usucapião desde 2015 pode ser resolvida SEM PROCESSO JUDICIAL, pela via extrajudicial, nos termos do art. 216-A da LRP, com regulamentação pelo Provimento 65/2017 do CNJ. A assistência de Advogado é obrigatória.
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2022 - 10:10

Parecer do IAB reitera decisão do Supremo contrária ao reconhecimento de famílias paralelas

“Provocado a se manifestar dentro dos limites da sua função constitucional, o Supremo decidiu não ser possível o reconhecimento, no campo jurídico, das denominadas famílias paralelas ou simultâneas”, destacou o relator.
Notícias Publicado em 18 de Março de 2022 - 09:56

Quarta Turma reconhece competência arbitral e mantém extinção de processo sobre contrato de compra de energia

A Decisão foi tomada por maioria dos votos.
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2022 - 11:32

Quinta Turma nega trancamento de ação penal por abandono de incapaz

Seguindo o voto do ministro Joel Ilan Paciornik, o colegiado entendeu que, uma vez comprovada a materialidade e havendo indícios mínimos de autoria, não é possível interromper o curso do processo por meio de habeas corpus.
Doutrina » Civil Publicado em 05 de Janeiro de 2022 - 10:36

E minha casa na praia? Só tenho documento de posse. Posso regularizar por Usucapião Extrajudicial?

Mesmo os imóveis de marinha podem ser objeto de regularização por Usucapião (inclusive a Extrajudicial, feita diretamente em Cartório).
Doutrina » Civil Publicado em 24 de Novembro de 2021 - 17:50

A gestão patrimonial em caso de incapacidade civil de seu titular

Por Felipe Russomano e Julia Spinardi.
Doutrina » Civil Publicado em 13 de Outubro de 2021 - 16:17

Renunciei à Herança do meu pai e ficou tudo para minha mãe. Agora ela morreu. Qual destino dessa herança?

A renúncia à herança deve ser manifestada somente após o falecimento do autor da herança.
Doutrina » Civil Publicado em 13 de Setembro de 2021 - 10:05

É verdade que os filhos da minha atual esposa podem ficar com minha herança?

Tudo que a viúva recebe no inventário do atual marido incorpora-se ao seu patrimônio e, com o falecimento desta, vira herança novamente só que agora em favor dos seus filhos - inclusive aqueles que nem filhos eram do falecido.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 10 de Setembro de 2021 - 09:42

Rescisão do contrato de trabalho por justa causa ao empregado que se recusa a vacina contra a COVID-19

Por Dra. Bárbara Priscila Anacleto.

Exibindo resultado de 8261 até 8280 de um total de 18030

Para a 1ª Turma, as condições da morte do jovem agrediram valores morais de toda a sociedade.

Foi a 11ª decisão da Corte em 2023 que negou vínculo trabalhista entre franqueado e a seguradora Prudential. Acórdão da 3ª Turma destacou posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em decisões de mérito em processos envolvendo a mesma companhia.

Questão muito comum infelizmente mas que tem solução já consagrada na Lei, doutrina e jurisprudência pátria.

Prazo estipulado pela Receita Federal para resolver a situação é até 2 de março de 2023.

O colegiado entendeu que o levantamento do gravame do bem doado melhor atenderia à vontade dos doadores que o instituíram.

Os Embargos de Declaração da empresa forma julgados improcedentes.

Por Láiza Ribeiro Gonçalves.

Em prestígio à Fé Pública do Tabelião de Notas a “Certidão de Pagamento” - assim como eventuais comprovantes de pagamento do imposto devido - não precisam ser juntados no RGI se constar expressamente no corpo da Escritura seu pagamento.

Além da ausência de vínculo de emprego, foi constatada a culpa da vítima pelo acidente.

Por Anne Cathrin Dallegrave Thomas.

Por Felipe Russomanno e Julia Spinardi.

A Usucapião desde 2015 pode ser resolvida SEM PROCESSO JUDICIAL, pela via extrajudicial, nos termos do art. 216-A da LRP, com regulamentação pelo Provimento 65/2017 do CNJ. A assistência de Advogado é obrigatória.

“Provocado a se manifestar dentro dos limites da sua função constitucional, o Supremo decidiu não ser possível o reconhecimento, no campo jurídico, das denominadas famílias paralelas ou simultâneas”, destacou o relator.

A Decisão foi tomada por maioria dos votos.

Seguindo o voto do ministro Joel Ilan Paciornik, o colegiado entendeu que, uma vez comprovada a materialidade e havendo indícios mínimos de autoria, não é possível interromper o curso do processo por meio de habeas corpus.

Mesmo os imóveis de marinha podem ser objeto de regularização por Usucapião (inclusive a Extrajudicial, feita diretamente em Cartório).

Por Felipe Russomano e Julia Spinardi.

A renúncia à herança deve ser manifestada somente após o falecimento do autor da herança.

Tudo que a viúva recebe no inventário do atual marido incorpora-se ao seu patrimônio e, com o falecimento desta, vira herança novamente só que agora em favor dos seus filhos - inclusive aqueles que nem filhos eram do falecido.

Por Dra. Bárbara Priscila Anacleto.

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