Estupro. Apelo em liberdade. Determinação de expedição de mandado prisional pelo tribunal de 2º grau de jurisdição.

Usucapião. Artigo 550 do Código Civil de 1916. Extinção por falta de interesse processual.

Advogados condenados por não comparecer a audiência de cliente

Obrigação de não fazer. Concorrência Desleal. Propaganda comparativa.

Convênio Médico. Mamoplastia indispensável à manutenção da saúde pelos problemas ocasionados à coluna da conveniada.

STJ afasta desembargador do TJ da Paraíba por prevaricação

Limitação do novo CC aos juros remuneratórios não se aplica aos contratos bancários

HC. Gestão fraudulenta de instituição financeira. Pena-base fixada acima do mínimo legal. Legalidade.

Sentença estrangeira que analisa e afasta aplicação de lei nacional não viola ordem pública

Corregedoria deve investigar caso das malas de dinheiro

Recurso é regido pela lei do tempo em que proferida a decisão em sessão de julgamento

Recurso ordinário em habeas corpus. Intempestividade. Não conhecimento. Analise da possibilidade de concessão da ordem de ofício

Anatocismo com os dias contados

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Exigência de exibição de documento para entrada em condomínio (prédio comercial)

Multas de trânsito, fotossensores e emplacamento de veículo

Fernando Machado da Silva Lima - [email protected]

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Planos de saúde, reajustes e a Justiça

ANS autoriza reajuste de até 6% em planos de saúde; veja como identificar aumentos abusivos, reunir provas e contestar administrativamente ou na Justiça

Como a Anvisa pode virar o jogo da cannabis no Brasil?

A descriminalização de drogas voltou aos holofotes no Brasil desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do tema de repercussão geral.

Sindicato consegue anular redução salarial na Petrobras durante a pandemia

A medida foi adotada de forma unilateral, sem acordos individuais ou coletivos

Dispensa de motorista com transtorno afetivo bipolar é julgada discriminatória

Trabalhador deve receber indenização por danos extrapatrimoniais