Britto: bacharel atuando em juizado prejudica os mais pobres

Antiquário acusado de furto consegue habeas-corpus no STJ

Vigia que matou empresária em Botafogo é condenado a 22 anos de prisão

MPE decide manter promotor acusado de assassinato no cargo

Ação de Depósito

Gravidade de crime, apenas, não é suficiente para justificar prisão preventiva

TJ mantém decisão de júri que desacolheu tese de homicídio privilegiado

Presidente nega liminar a acusada de estelionato

Acusada de matar o marido com a ajuda de seus dois amantes permanecerá presa

Questões de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Penal, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.

Banco que age com negligência é obrigado a indenizar correntista

Condenado pela morte de estudante em Brasília está temporariamente impedido de cursar faculdade

Execução da pena deve ser condicionada ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória

PMs acusados de integrar grupo de extermínio vão a julgamento

Confirmada condenação dos seqüestradores de comerciante do Bairro Santana

STJ começa a julgar habeas-corpus de Sérgio Sombra, acusado de matar Celso Daniel

Recurso de apelação criminal. Condenação por homicídio culposo. Irresignação defensiva.

Preliminar de incompetência da justiça militar - Rejeitada - Delito decorrente de acidente de trânsito perpetrado por militar em serviço configura crime militar (Art. 9º, II, c, CPM) - Competência da justiça catrense (Art. 125, § 4º, CF) - Entendimento perfilhado pelo supremo tribunal federal - Súmula nº 06, STJ - Superada - Mérito - Pleito de absolvição - Improcedência.

A Minuta, a Prisão... E a Lei?

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Devido processo legal[1] na peça “Henrique VIII”

Ao relatar a história do Rei Henrique VIII, define a vida conturbada do monarca, ressalta seus seis matrimônios e, o rompimento da Inglaterra com a Igreja Católica e a criação da Igreja Anglicana, a Igreja da Inglaterra. O que nos faz refletir sobre a importância do princípio do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa para se obter um julgamento justo e, edificar uma ponte segura que une com segurança o Direito e a Justiça.

Dos crimes contra a administração pública

O presente artigo possui como temática os principais e mais falados crimes cometidos dentro da administração pública pelos funcionários públicos. Assim, tornou-se comum que as pessoas associem os crimes contra a administração apenas com a corrupção, porém, há outros relacionados que também trazem prejuízo ao Estado e são de extrema relevância.