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Legislação » Decretos Publicado em 15 de Fevereiro de 2017 - 11:10
DECRETO Nº 8.989, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017
Altera o Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, que aprova o Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para dispor sobre normas regulamentares do saque da conta vinculada do referido Fundo.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 15:29
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 753, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Altera a Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, para dispor sobre compartilhamento de recursos.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2016 - 11:08
Governo diz que idade mínima para aposentadoria é ponto central da reforma na Previdência Social
Segundo fontes, contudo, fixação da idade de 65 anos para ter acesso ao benefício pode ser flexibilizada para enfrentar as resistências das centrais sindicais ao projeto.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2016 - 12:43
Michel Temer detalhará nesta segunda a Renan e Maia texto da reforma da Previdência
Audiência ocorrerá às 17h, no Palácio do Planalto, e contará com a participação de líderes da base aliada; governo pretende enviar a proposta ao Congresso nesta terça (6).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Março de 2016 - 16:18
Embargos à Execução Fiscal. IPVA. Automóvel objeto de contrato de Arrendamento Mercantil
Apelações Cíveis. Tributário
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 09:33
Justiça da Itália nega extradição de Pizzolato, condenado pelo Mensalão
Ex-diretor do BB foi detido em fevereiro em Modena, onde se encontrava após fugir do Brasil para evitar a prisão
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2014 - 12:00
TSE rejeita recurso e candidatura de Arruda continua barrada
Gilmar Mendes foi o único ministro a votar a favor do candidato
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 13:30
TSE rejeita pedido de tropas federais para o Rio
Por unanimidade, TSE não atendeu à solicitação do TRE-RJ
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2014 - 14:45
Operadora terá que indenizar consumidora por interrupção de serviços
Tribunal modificou em parte decisão da comarca de Juiz de Fora
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2014 - 15:45
Decisão sobre extradição de Pizzolato fica para outubro
Corte de Apelação de Bolonha fez primeira audiência para analisar pedido do governo brasileiro para extraditar ex-diretor do Banco do Brasil
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 13:45
Justiça italiana nega novo recurso de Pizzolato
Com a decisão, o diretor do Banco do Brasil, condenado no Brasil por envolvimento no mensalão, deverá permanecer preso até pelo menos dia 5
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 16:30
Justiça concede pedido de autoescola para suspender penhora de veículo
Proprietário alegou que o automóvel era indispensável para sua manutenção
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2014 - 14:45
Pizzolato abriu 3 contas na Espanha antes de deixar o Brasil
Uma delas foi usada para pagar um carro em nome da mulher do ex-diretor do Banco do Brasil
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 18:15
Ex-prefeito é condenado por dano moral coletivo
Ex-prefeito praticou atos que causaram lesão ao erário, entre eles a aplicação de verbas de educação abaixo do patamar constitucional
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 12:30
Interpol inclui Pizzolato em lista de procurados
190 países são alertados da fuga do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, condenado a 12 anos e 7 meses de prisão por corrupção, peculato e lavagem
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 13:15
Mensalão: STF começa a julgar novos embargos nos dias 13 e 14
STF deve iniciar nos próximos dias 13 e 14 o julgamento dos segundos embargos de declaração apresentados por 10 dos 25 condenados na ação penal do mensalão. Os segundos embargos devem ser negados, na sua maior parte
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 12:30
Carona deve receber indenização por falta de socorro em acidente
Após a batida o condutor fugiu, deixando a mulher com graves lesões no local do acidente
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 14:00
Justiça decreta prisão de acusados da morte de jovem no estacionamento do McDonald?s
Autor dos disparos e cúmplice estão foragidos
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 12:45
Negado reajuste abusivo em conta de água de clube
Cedae foi empedido de aumentar tarifas e cortar o fornecimento de água dos clubes, sob pena de multa diária de R$ 1000 reais
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2013 - 13:30
PM e estado são condenados solidariamente por morte de menino
Depois de se envolver em briga, menino buscou fugir do PM, foi perseguido, e morreu ao tentar atravessar rio a nado e ser levado pela correnteza
