Negada liberdade a policiais militares acusados de extorsão

Filho de militar não consegue transferência para Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro

Negado habeas-corpus a aposentado acusado de tráfico de órgãos

Afastada responsabilidade de transportadora em assalto que vitimou passageira

Acusado de matar por causa de comentário no Orkut obtém liberdade

Falta de comunicação não afasta direito de gestante

Ajuizamento de ação interrompe ambos os prazos prescricionais

Questões de Direito Processual Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Penal extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Não cabem honorários advocatícios na denunciação da lide, quando não contestada

Estado está desobrigado de fornecer prótese que não conste de lista do Ministério da Saúde

TST confirma responsabilidade solidária entre cooperativas

Sinsprev vai recorrer da decisão e avisa que greve continua

Sigilos bancário e fiscal são relativos e podem ser quebrados por interesse público

Aposentadorias em regimes previdenciários diversos podem ser acumuladas

Donos de terrenos ditos reservados devem ser indenizados se comprovarem titularidade do bem

Impossível reclamação contra decisão de segundo grau oposta à jurisprudência

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), reclamação só é cabível "para preservar a competência do Tribunal ou garantir a autoridade das decisões. E, nunca, para cassar ou reformar decisão emanada do Tribunal estadual", explica o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal.

Danos materiais e morais por defeito de fabricação em automóvel

Na constatação de defeito de fábrica em veículo automotor, além de substituição ou conserto por parte da fabricante, é cabível a reparação por danos materiais e, inclusive, morais decorrentes da falha.

Anamatra quer acabar com o quinto constitucional

Juízes do trabalho apresentam ao Congresso Nacional proposta para extinguir o quinto constitucional, que garante 20% das vagas dos tribunais brasileiros a membros Ministério Público e advogados.

Favela do Rio é a primeira a ter imóveis registrados em cartório

O ministro das Cidades, Olivio Dutra, que fez a entrega dos títulos, afirmou que o projeto tem uma grande importância social e que as comunidades contempladas já cumpriram o Estatuto das Cidades.

Magistrado chileno faz palestra no STJ sobre relação entre Direitos Público e Privado