Questões de Direito Processual Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Penal extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01 - Após acirrada discussão, Edmundo Valência ameaça Antonio Pedro, dizendo que iria matá-lo. Inicialmente, Antonio Pedro não levou a sério a referida ameaça. No entanto, sete meses após o fato e amedrontado com a má reputação de Edmundo, o ofendido resolve tomar as medidas legais adequadas ao caso. O que poderá ser feito legalmente contra Edmundo? a) Nada poderá ser feito contra Edmundo, pois decaiu o direito de representação do ofendido; b) Nada poderá ser feito ...

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