Dona de casa que pagou as contas em dia vai receber indenização

UFSM deve indenizar professora por mestrado não-reconhecido pelo MEC

Suspenso julgamento sobre revisão de pensões por morte

Plenário decide: Tablita é constitucional

Desconto de dívida de cartão de crédito em conta corrente gera indenização

Período de carência não justifica falta de prestação de serviço de emergência médica

Direito de militares à diferença dos 28,86% é ratificado na Terceira Seção

TST rejeita pedido da Novoeste para estender vigência de cláusula

Corte Especial mantém redução de honorários advocatícios devidos pelo Banespa

TST valida acordo que fixou salário-produção diferenciado

TST nega dupla aplicação de multa contra hospital

Alvaro Dias pede voto contra mínimo de R$ 260

Ele lembrou a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de dobrar o salário mínimo até o final do mandato, em 2006, e disse que tal pretensão consta, inclusive, do programa de governo do PT.

Ação de indenização. Dano moral. Configuração. Responsabilidade reconhecida pelo tribunal a quo. Matéria de prova. Reexame.

Crimes contra a fé pública. Moeda falsa. Materialidade e autoria comprovadas. Reforma da sentença quanto à aplicação da pena.

Piso nacional da enfermagem: Populismo insalubre

Por Cássio Faeddo.

Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Avó materna.

Decisão reformada. Agravo parcialmente provido.

Embargos. Recurso interposto via fac-símile. Lei nº 9.800/99. Prazo. Contagem.

Médicos envolvidos em remoção ilegal de órgãos são condenados

Os médicos foram condenados pela participação no crime de remoção ilegal de órgãos praticado contra a vítima que ainda estava viva

Dano moral. Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Quitação das prestações vencidas perante o credor.

Comunicação tardia ao juízo. Deligências para a apreensão do veículo. Constragimento ao devedor. Negligência. Ato ilícito. Dever de indenizar. Valor da indenização. Redução. Recurso parcialmente provido.

Direito do consumidor. Demanda Indenizatória. Não transferência de linha telefônica para novo endereço da autora. Falha na prestação dos serviços. Dano moral configurado.

Valor da condenação em R$ 3.000,00 que se mostra razoável. Improvimento do recurso liminarmente.