Prazo de prescrição para reclamar FGTS é de 30 anos

Saque do FGTS. Culpa recíproca estabelecida em instrumento coletivo. Possibilidade.

FGTS incide sobre gratificações de produtividade de natureza salarial

Confederações ajuízam ação contra Fundo de Investimento do FGTS

Força Sindical já quer negociar multa do FGTS para aposentados

Produtividade ganha natureza salarial pela incidência do FGTS

JT tem competência para examinar alvará de liberação do FGTS

FGTS: multa por atraso no recolhimento não vai para trabalhador

A multa prevista em lei e imposta ao empregador que não deposita em dia o FGTS tem caráter

Segunda Turma retifica julgamento de índices de correções de FGTS

Empresa que coagiu empregados terá de devolver 40% do FGTS

A decisão foi tomada por maioria de votos.

TST não aceita incidência do auxílio-doença no FGTS

Decreto publicado nesta terça-feira regulamenta trabalho temporário

Entre os direitos dos trabalhadores temporários estão o de receber benefícios de Previdência Social e FGTS.

Mantida multa a sindicato que exigia comprovantes de empresa para homologar rescisões

A entidade exigia a apresentação de comprovante das contribuições previdenciárias e dos depósitos do FGTS

Adesão à licença remunerada pré-aposentadoria. Norma coletiva.

Ilegitimidade ativa e impossibilidade jurídica do pedido. Indenização de 40% sobre o FGTS.

Recurso de revista. Litispendência. Norma coletiva.

Dotação orçamentária prévia. Aplicabilidade a fundação pública. Aposentadoria espontânea. Multa de 40% do FGTS.

Processual civil. Obrigação de fazer.

Caixa econômica federal. Apresentação de extratos de contas vinculadas ao FGTS. Cominação de multa diária.

Secretário Municipal é agente político: Em recurso, confirmada incompetência material desta Justiça

O reclamante, ex-secretário municipal, propôs a ação pleiteando terço de férias, 13º salário e FGTS.

Vender estabelecimento não exime empresa de dívidas trabalhistas

Atrasos no pagamento de salários e ausência de depósitos de FGTS dos trabalhadores.

O saldo depositado no Fundo de Garantia por Tempo de ser Serviço (FGTS) pode ser objeto de penhora e/ou liberação para pagamento de alimentos.

Execução de alimentos contra o pai, sendo dívida saldada com o FGTS do alimentante.

Correção do FGTS: julgamento e direito do trabalhador adiados

Por Mateus Freitas.