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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 11:57
Tempo para troca de uniforme só gera hora extra se for acima de dez minutos
somente é considerado hora extra se ultrapassar dez minutos.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 17:14
PGR: lei que proíbe taxa extra por ponto adicional de internet é inconstitucional
Só a União pode legislar sobre prestação dos serviços de telecomunicações.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2008 - 16:20
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Julho de 2008 - 01:00
Embargos à execução fiscal. Taxa SELIC. Exclusão da correção monetária. Julgamento extra petita.
Cuida-se de recurso especial interposto pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, com fulcro no art. 105, III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que restou assim ementado.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2008 - 12:17
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2008 - 16:29
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2007 - 09:59
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2006 - 10:17
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2006 - 17:29
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 10:49
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2005 - 09:55
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2005 - 13:04
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2004 - 07:03
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2004 - 09:01
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2023 - 14:54
Telefônica pagará diferenças de horas extras calculadas com divisor inadequado
O cálculo previsto na norma coletiva da categoria não remunerava hora extra com 50%.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2018 - 11:51
Espera por transporte da JBS é considerado tempo à disposição do empregador
Caso ultrapasse 10 minutos, o período deve ser pago como hora extra.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 18:30
TST anula condenação da Caixa por julgamento fora do pedido no processo
A Primeira Turma acolheu recurso da CEF por entender que houve o chamado julgamento extra petita
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 13:25
Acidente no trabalho. Cobrador de ônibus. Assalto durante a prestação dos serviços. Caso fortuito.
Preliminar de nulidade por julgamento extra petita. Ausência de responsabilidade do empregador.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 09:49
Assédio moral. Horas extras. Jornada de trabalho. Intervalo intrajornada.
Conduta lesiva. Controle de jornada de trabalho. Hora extra habitual. Reflexo no repouso semanal remunerado.
