Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Responsabilidade civil. Desligamento indevido de telefone.

Justiça autoriza cranioplastia em hospital particular.

Pai é condenado a 30 anos de prisão por tentar matar filha recém-nascida

Embargos. Legitimidade do Ministério Público. Delimitação do interesse público. Confusão entre Interesse Público Estatal e Interesse Público Democrático. Colonização do direito pela política e economia.

Processo-crime. Prefeito municipal.

Narrativa clara de crime, em tese, com sinalização probatória inicial.

Aprovado no vestibular ganha direito a fazer supletivo

Procedimento ordinário

Mandado de segurança. Adulteração de combustível.

Insinuação de má-fé administrativa que deve ser cabalmente demonstrada, o que é impossível nos parâmetros do mandado de segurança. Ausência de direito líquido e certo.

Crime de embriaguez exige prova de grau alcoólico

A condenação por crime de embriaguez ao volante exige a prova do exato grau de álcool no sangue do acusado. Com esse entendimento, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu uma liminar em Habeas Corpus contra homem acusado de dirigir embriagado. Com a decisão, ele se livrou a obrigação de comparecer ao fórum criminal, trimestralmente.

2ª Turma do STF nega pedido de habeas corpus para Sílvia Calabresi

Mulher é presa acusada de matar a filha com cocaína na mamadeira

Processo penal. HC. Crimes contra a liberdade sexual. Exploração sexual de adolescente.

Operação arcanjo.

Habeas corpus. Processual penal e penal.

Exclusão da causa de aumento de pena no delito de roubo.

Conflito negativo de competência. Estelionato. Captação de recursos de particular.

Cumprimento da pena privativa de liberdade. Remissão de pena. Fuga. Falta disciplinar grave. Perda dos dias remidos. STF. Súmula Vinculante nº 09.

Habeas corpus. Crimes cometidos no exercício do cargo de Prefeito (Decreto-Lei 201/1967, art. 1º, XIV e XV, c/c artigos 319 e 69 do CP).

Atentado Violento ao Pudor. Violência Presumida.

Responsabilidade civil. Cirurgia de catarata. Erro médico. Imprudência e negligência verificadas no pré-operatório. Perda da visão no olho esquerdo.

Apelação cível. responsabilidade civil. cirurgia de catarata. erro médico

Habeas corpus. Atentado violento ao pudor (arts. 214 c/c 224, "a", e art. 71, todos do CP).

Ademais, com o recebimento da denúncia, ficam superadas eventuais irregulares.

Acusada de incêndio é absolvida por ausência de laudo

De acordo com a versão apresentada pelo marido, ela teria colocado fogo na casa após discussão entre eles

Aluno recebe diploma mesmo não tendo participado do ENADE

Autor sustentou que a instituição de ensino cometeu um engano ao incluir seu nome no rol de inscritos para o ENADE/2008