Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Doutrina » Administrativa Publicado em 05 de Julho de 2023 - 11:18

Definição de teses pelo STJ disciplina cobrança do laudêmio nos terrenos de Marinha

Por Emanuelle De La Noce Fernandes.
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2023 - 11:26

Acusados por sequestro e estupro de criança têm prisão em flagrante convertida em preventiva

Na audiência de custódia, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) manifestou-se pela regularidade do flagrante e pediu a decretação da prisão preventiva dos autuados.
Doutrina » Civil Publicado em 29 de Junho de 2023 - 14:48

Planos de saúde não podem recusar os tratamentos ou medicamentos prescritos pelos médicos

"A jurisprudência do STJ em relação à matéria é firme - é o médico, e não a operadora do plano de saúde, o responsável pela orientação terapêutica adequada ao paciente", diz especialista.
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2023 - 09:53

Anulado ato que excluiu candidata a cargo na PM por dirigir alcoolizada mais de cinco anos antes do concurso

O colegiado determinou que, caso não exista outro fato desabonador da conduta da candidata, ela seja convocada para as etapas seguintes do certame.
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2023 - 16:20

Bancário que pediu demissão receberá PLR proporcional apesar de norma coletiva contra

Para a 2ª Turma, impedir o recebimento para quem pediu demissão viola a isonomia.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 22 de Junho de 2023 - 10:55

Supremo consolida regras para dispensa sem justa causa no Brasil

Por Ricardo Pereira de Freitas Guimarães.
Doutrina » Civil Publicado em 02 de Junho de 2023 - 16:13

STJ é contra clínica pedir reembolso em nome de paciente

“Tais práticas acarretam prejuízos de várias naturezas, tanto ao consumidor quanto às operadoras”, diz especialista.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 01 de Junho de 2023 - 13:15

Decisão do STF não elimina risco trabalhista de franqueadoras

Advogado alerta que franqueadoras precisam garantir autonomia de franqueados para evitar processos.
Doutrina » Civil Publicado em 31 de Maio de 2023 - 11:48

Alteração no Estatuto da Igualdade Racial facilita a coleta de dados sensíveis de raça e etnia para iniciativas de diversidade

A alteração na lei permite que as empresas coletem dados sensíveis com o objetivo de verificar o grau de diversidade étnico-racial dentro das instituições.
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2023 - 11:23

Repetitivo discute se agravante depende de nexo causal entre o estado de calamidade pública e o crime

O colegiado optou por não suspender o andamento dos processos com matéria semelhante, uma vez que eventual demora no julgamento do mérito do recurso no STJ poderia acarretar lesão aos jurisdicionados.
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2023 - 15:20

TJGO suspende liminar que impedia Unimed Goiânia de exigir identificação dos medicamentos para tratamento de pacientes oncológicos

A decisão é da 1ª Câmara Cível.
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2023 - 16:26

Mantida a penhora de estádio de futebol para a satisfação de crédito trabalhista

O colegiado entendeu que, encontrando-se a fase executória em estágio avançado sem a localização de outros bens passíveis de constrição, a penhora do único imóvel disponível não se configura como excesso de execução ou violação do art. 805 do CPC.
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2023 - 17:06

Empresa é condenada por espalhar boato de que empregado foi dispensado por furto

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.
Colunas » Tome Nota Publicado em 05 de Maio de 2023 - 13:31

FenSeg realiza evento sobre seguro garantia com time de seguradoras e escritórios jurídicos

“O novo Seguro-Garantia de obrigações contratuais” acontece no próximo dia 9 de maio, no Hotel Cullinan Hplus, em Brasília.
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2023 - 10:09

Sequestro de família em Contagem gera indenização de R$ 150 mil por danos morais

A decisão é dos desembargadores da Quarta Turma do TRT-MG.
Doutrina » Civil Publicado em 23 de Março de 2023 - 11:34

Assessoria jurídica como fomentadora do ambiente de negócios

Por Luiz Thonon Filho, sócio da TMB Advogados.
Notícias Publicado em 14 de Março de 2023 - 17:29

Distrito Federal e Novacap devem indenizar motorista que teve veículo atingido por concreto

Os réus deverão indenizar o autor no valor de R$ 1.180, referente ao conserto do veículo.
Doutrina » Civil Publicado em 17 de Fevereiro de 2023 - 17:54

Americanas pode ser alvo de despejo por falta de pagamento dos aluguéis em shoppings?

Especialista destaca que casos podem parar na Justiça, pois legislação atual não diz se despejo é válido para empresas em recuperação judicial.
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2023 - 11:00

Remuneração do administrador judicial não pode se sujeitar à forma fixada no plano de recuperação

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2023 - 10:58

Varejista é responsabilizada por morte de montador de móveis em acidente de moto

Para a 7ª Turma, o acidente não pode ser configurado como mera fatalidade.

Exibindo resultado de 12221 até 12240 de um total de 29347

Por Emanuelle De La Noce Fernandes.

Na audiência de custódia, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) manifestou-se pela regularidade do flagrante e pediu a decretação da prisão preventiva dos autuados.

"A jurisprudência do STJ em relação à matéria é firme - é o médico, e não a operadora do plano de saúde, o responsável pela orientação terapêutica adequada ao paciente", diz especialista.

O colegiado determinou que, caso não exista outro fato desabonador da conduta da candidata, ela seja convocada para as etapas seguintes do certame.

Para a 2ª Turma, impedir o recebimento para quem pediu demissão viola a isonomia.

Por Ricardo Pereira de Freitas Guimarães.

“Tais práticas acarretam prejuízos de várias naturezas, tanto ao consumidor quanto às operadoras”, diz especialista.

Advogado alerta que franqueadoras precisam garantir autonomia de franqueados para evitar processos.

A alteração na lei permite que as empresas coletem dados sensíveis com o objetivo de verificar o grau de diversidade étnico-racial dentro das instituições.

O colegiado optou por não suspender o andamento dos processos com matéria semelhante, uma vez que eventual demora no julgamento do mérito do recurso no STJ poderia acarretar lesão aos jurisdicionados.

A decisão é da 1ª Câmara Cível.

O colegiado entendeu que, encontrando-se a fase executória em estágio avançado sem a localização de outros bens passíveis de constrição, a penhora do único imóvel disponível não se configura como excesso de execução ou violação do art. 805 do CPC.

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.

“O novo Seguro-Garantia de obrigações contratuais” acontece no próximo dia 9 de maio, no Hotel Cullinan Hplus, em Brasília.

A decisão é dos desembargadores da Quarta Turma do TRT-MG.

Por Luiz Thonon Filho, sócio da TMB Advogados.

Os réus deverão indenizar o autor no valor de R$ 1.180, referente ao conserto do veículo.

Especialista destaca que casos podem parar na Justiça, pois legislação atual não diz se despejo é válido para empresas em recuperação judicial.

A decisão foi unânime.

Para a 7ª Turma, o acidente não pode ser configurado como mera fatalidade.

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