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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 10:50
Primeira Turma veta duplicidade de multa pelo mesmo fato
Região (MG) de multa por ?litigância de má-fé?e por ?ato atentatório à dignidade da Justiça? em razão de uma mesma conduta da empresa no processo.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 17:05
Procon cobra explicações da gol sobre atrasos e cancelamentos
onda de atrasos e cancelamentos de voos que prejudica passageiros desde o fim de semana. A empresa
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2010 - 15:10
Passageira obrigada a comprar novo bilhete aéreo ganha ação
Uma passageira de transporte aérea ganhou uma ação que condena a empresa BRA Transportes Aéreos
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 14:27
Paciente com doença cardíaca e falta de ar ganha liminar
17ª Cível de Natal que determina que a empresa autorize e custeie a internação e o tratamento médico do qual necessita, inclusive exames clínicos.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 15:12
Legítima defesa também se aplica ao patrimônio
pelo vigilante de uma empresa alimentícia durante uma tentativa de furto.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 09:12
Sexta Turma: honorários advocatícios é renda tributável
para recolhimento desse tributo em acordo homologado pela Justiça entre a Fic Distribuidora de Derivados de Petróleo e ex-empregado da empresa.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 10:43
Elevador de hotel não pode ser penhorado
Empreendimentos Hoteleiros Ltda., em ação movida pela empresa Fácil Factoring Assessoria Comércio e Importação Ltda.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 16:55
Bayer terá de indenizar por coleira que intoxicou animal de estimação
A empresa Bayer do Brasil S/A foi condenada a indenizar por morte de cachorro intoxicado por
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 12:04
Alergia a cosmético gera indenização
empresa Avon Industrial Ltda. a pagar indenização por danos morais de R$ 8 mil a uma consumidora que
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 01:00
Acordo não adimplido. Execução de bens do ex-sócio.
Se o próprio Reclamante desistiu expressamente da ação proposta em relação ao ex-sócio da empresa
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 17:49
TJ de Rondônia mantém decisão e fixa multa a operadora de celular
a retirada imediata do nome de uma cliente da lista de mal pagadores. A empresa será multada em 500
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 13:52
Justiça nega reintegração de posse a posto de gasolina
empresa Via Expressa Distribuidora Comércio Representações Ltda.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Abril de 2010 - 01:00
Recurso ordinário em ação rescisória. Pretensão de rescisão de termo de conciliação, com base no artigo 485, inciso VIII.

entre as partes foi fruto da coação exercida pela empresa recorrente em face do recorrido.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 07:15
Terceira Turma: vale-transporte não se submete a restrições quanto à distância ou tipo de trajeto do trabalhador
reconheceu aos funcionários do Banco do Nordeste do Brasil o direito de receber esse benefício, que havia sido suspenso pela empresa.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 10:44
Empregadora deve indenizar trabalhador contaminado por chumbo
Acompanhando a decisão de 1o Grau, a 9a Turma do TRT-MG manteve a condenação de uma empresa ao
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 09:12
Terceirização: sem vínculo, mas com direito a isonomia
Por ter um salário bem menor do que aquele recebido por uma funcionária da Empresa de Transportes e
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 15:05
Eucatur é condenada a pagar indenização por dano material e moral
votos, negaram à Eucatur, Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda, recurso que
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 12:16
Juiz condena operadora Oi a pagar R$ 3 mil de indenização à cliente
., que teve problemas com a empresa, como cobranças indevidas e dificuldade no cancelamento da conta telefônica.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 08:05
Trabalhador com doença cardíaca grave será reintegrado no emprego
Turma do Tribunal Superior do Trabalho de rejeitar (não conhecer) o recurso de revista da empresa.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 11:26
Dono da Linknet poderá permanecer calado para não se auto-incriminar
Desembargador do Conselho Especial defere habeas corpus preventivo ao proprietário da empresa

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