Lei de Responsabilidade Fiscal e transparência na gestão pública

Direito Constitucional em cursos preparatórios para concursos. Autora de diversos artigos.

A constitucionalidade do piso salarial paulista e sua repercussão nas relações de trabalho

São Paulo, professor de Direito Constitucional do Centro Universitário de Araraquara (UNIARA) e

A constitucionalização do Direito Civil - A nova teoria dos contratos

Raquel Schöning, Especialista em Direito Constitucional pelo Centro Universitário de Brusque

Biopirataria

Ambiental pela Escola Superior de Direito Constitucional de São Paulo. E-mail docência: [email protected] E-mail escritório: [email protected]

Medida Provisória nº 285, de 6/03/06.

Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de

A arbitragem nas relações de consumo

Constitucional / UFPB e em Administração da Educação /UFPB. Professora do CCJS / UFCG.

Governo do Paraná Sancionou Lei que Permite o Pagamento de Dívidas para com o Banestado Através de Precatórios Estaduais

Ricardo Pavão Tuma - Mestre e Doutor em Direito pela UFPR - Professor de Direito Constitucional da

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Prescrição. Dano moral ilícito ocorrido.

Constituição de capital - Julgamento extra petita. Multa por embargos protelatórios.

Projeto permite contratação de agentes de saúde por entrevista

O Projeto de Lei 7401/10.

PEC exige renúncia para candidatura à reeleição

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Novo Código Eleitoral prevê 20% de cadeiras para mulheres nos legislativos e amplia regras sobre inelegibilidade, cotas, e crimes de violência política

Divórcio e separação coexistem no ordenamento jurídico mesmo após EC 66

O entendimento é da Terceira Turma.

Previdência dos servidores se aplica aos magistrados

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Teto salarial atinge sociedade de economia mista antes da EC 19

Foi decidido que teria que ser aplicado nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista.

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Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Intempestividade

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Cobrança de contribuição sindical: ação julgada antes da EC 45 deve ser executada na Justiça comum

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PEC propõe fim da reeleição no Executivo

Exigência de três anos de experiência para ingresso no Ministério Público é questionada no Supremo