4ª Turma Cível concede isenção de IPTU a asilo

Ministro comenta descaso do GDF em retardar pagamento de indenização à criança de 9 anos

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou decisão tomada pela Segunda Turma, ontem (2), que determinou que o Governo do Distrito Federal (GDF) pague indenização a uma criança de 9 anos que nasceu acometida da ?Síndrome de West?, apresentando um quadro de paralisia cerebral, cegueira, tetraplegia, epilepsia e malformação encefálica.

MPF/PA: mais velocidade nos inquéritos policiais

Brasil precisa duplicar número de juízes, diz pesquisa da AMB

Direito de greve não se aplica a policiais civis de SP, decide ministro

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o direito de greve não se aplica aos policiais civis, no caso de São Paulo.

Município de Unaí deve pagar pensão à família de menino atropelado

O município de Unaí terá de pagar pensão à família de um menino atropelado por um caminhão de lixo.

Execução previdenciária frustrada leva à indisponibilidade de bens do devedor

Se, devidamente citado, o devedor previdenciário não paga nem apresenta bens à penhora no prazo legal, não sendo também encontrados bens penhoráveis, cabe ao juiz condutor da execução determinar a indisponibilidade de seus bens e direitos.

Cabe à empresa comprovar fracasso de empregado em atingir meta de vendas

A 8ª Turma do Tribunal do Trabalho deu parcial provimento a recurso da AmBev contra decisão da 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

Bens garantidores de cédula de produto rural são penhoráveis

Bens garantidores de cédula de produto rural são penhoráveis.

Comissão de leiloeiro é devida em caso de remição do bem após leilão

Extradição. Ordem de prisão. Origem.

Extradição - ordem de prisão.

TJ-SP abriu inscrição para 101 vagas de escrevente em concurso

OAB: cursos de Direito já oferecem 200 mil vagas por ano

TRF desiste de restringir modelos de aviões em Congonhas

Deferido pedido de extradição de norte-americano acusado de homicídio nos EUA

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu o pedido de Extradição (EXT 984) de um cidadão norte-americano feito pelo governo dos Estados Unidos (EUA).

Banco indenizará idosa cujo dinheiro desapareceu da conta

Maior TRF do país será presidido por uma mulher

Negado pedido de prisão de Marcos Valério

Câmara analisa renegociação de dívida municipal com INSS

Tributário. Execução. Bens de família. Móveis que guarnecem a residência.