A 8ª Turma do Tribunal do Trabalho deu parcial provimento a recurso da AmBev contra decisão da 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. A Relatora do recurso, Juíza-Convocada Carmen Gonzalez, analisando o argumento da ré de que o trabalhador não atingiu as metas necessárias à premiação por excelência em vendas (PEV), observou caber à reclamada a comprovação desse fracasso, o que não fez, caracterizando, assim, o direito do reclamante à premiação.

Foi mantida a condenação de R$ 150,00 mensais relativos aos prêmios subtraídos, pois a AmBev descontava do vendedor quando o comprador ficava devendo, mas não devolvia os valores quando saldada a dívida. A Relatora também manteve a sentença quanto à indenização equivalente a 10% da remuneração por conta da compra de mercadorias da AmBev para atingir a meta de vendas, ressaltando que ?é vedado à empresa exercer qualquer coação ou induzimento neste sentido?, o que, segundo testemunha, ocorria.

Foi reformada a sentença quanto aos intervalos não usufruídos, pois a Relatora depreendeu dos testemunhos um intervalo médio desfrutado de 30 minutos, devendo a condenação ser limitada ao pagamento de meia-hora, tempo que falta para integralizar uma hora de intervalo. Por fim, a Juíza Carmen refutou a alegação da AmBev de que a prática do pagamento de ?prendas? não aconteceu durante a passagem do autor da ação pela empresa, e avaliou que tal humilhação evidencia o assédio moral. No entanto, norteada pela idéia de que a indenização deve respeitar o princípio da razoabilidade e não permitir enriquecimento ilícito, restringiu o valor de R$ 80 mil para R$ 30 mil. Da decisão cabe recurso.

Processo nº 00604-2006-014-04-00-0

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