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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Novembro de 2014 - 15:00
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Competência da justiça do trabalho.
Relação jurídico-administrativa. Contrato temporário.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2016 - 09:10
Pleno do STF julga improcedente ADI contra cortes orçamentários da Justiça do Trabalho
Prevaleceu no julgamento pelo Plenário o voto do relator, ministro Luiz Fux, no sentido de que não cabe ao Judiciário interferir na função do Poder Legislativo de debater e votar as leis orçamentárias.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2015 - 12:32
Presidente da OAB, Marcus Vinícius, explica Quinto Constitucional e a Constituição protegida
A Constituição Federal, lei máxima de nossa República, reserva um quinto das vagas nos tribunais para integrantes da advocacia e do Ministério Público. Essa regra, conhecida como "quinto constitucional", reforça a indispensabilidade dessas duas carreiras para o bom funcionamento do Judiciário
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2023 - 16:06
PEC da Reforma Tributária traz conquistas e pontos de atenção para os setores de cultura, economia criativa e entretenimento
ABRAPE aponta a inclusão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) e a inserção da produção cultural no conjunto das atividades especiais no texto-base como avanços, mas destaca aspectos que precisam ser aperfeiçoados.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 12 de Novembro de 2019 - 12:58
AGORA VAI
O presente artigo discorre sobre a promulgação da Reforma da Previdência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Junho de 2011 - 12:13
Agravo de instrumento em recurso de revista.
Teto remuneratório. Cedae. Sociedade de economia mista.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2018 - 12:23
Deputados apresentam PEC para autorizar prisão em segunda instância
O texto quer mudar o inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal: ao invés de declarar que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado, o dispositivo passaria a antecipar essa presunção até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2019 - 14:46
Ação de representante comercial autônomo vai ser julgada pela Justiça do Trabalho
A representação comercial realizada por pessoa física para pessoa jurídica configura relação de trabalho.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2018 - 16:55
Prazo de prescrição para ação por acidente de trabalho poderá ser de cinco anos
O senador Eduardo Amorim é o relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2017 - 09:37
Câmara dos Deputados aprova em segundo turno filtro para admissão de recurso especial
A proposta agora será encaminhada ao Senado Federal.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 17:04
ADI questiona competência da Justiça do Trabalho para autorizar trabalho artístico de menores
“A autorização para a participação de menores em manifestações artísticas não possui natureza trabalhista, mas eminentemente civil, ligada à proteção integral da criança e adolescente. No âmbito da Justiça comum, os magistrados estaduais têm amplas condições de realizar uma avaliação holística da situação do menor, voltado para a sua proteção integral”, ressalta a associação
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Março de 2016 - 16:21
Execução. Sentença condenatória que não reconhece relação de emprego
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2024 - 16:50
PEC permite que professores acumulem cargos
O advogado Eurípedes Souza afirma que atualmente a acumulação do magistério público só é autorizado com cargos técnicos ou científicos, o que gera constantes questionamentos administrativos e judiciais acerca do conceito de cargo técnico ou científico
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2023 - 11:00
Decisão determina que Estado deve pagar honorários advocatícios à Defensoria Pública
Autonomia financeira e orçamentária embasa entendimento.
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Colunas » Leonardo Sarmento Publicado em 02 de Julho de 2015 - 16:36
Manobra de Cunha na PEC da maioridade penal foi legítima?
A presente temática que restará enfrentada será, pautando-se unicamente nas nossas interpretações, já que não houve até o presente momento nenhum articulista que haja visitado tormentosa questão. Assim que defendemos nossa posição, mas jamais de forma peremptória, pois o direito não é uma ciência exata e novos argumentos podem nos convencer que a nossa posição não é a mais consentânea com o melhor direito.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 21 de Maio de 2024 - 08:54
O fonoaudiólogo tem direito à aposentadoria especial no RPPS?
A Aposentadoria Especial é sempre objeto de grande controvérsia no âmbito da previdência do servidor público seja quanto às regras aplicáveis ao benefício seja quanto aos possíveis beneficiários da mesma.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 17 de Setembro de 2024 - 09:44
Quem recebe duas aposentadorias pelo regime próprio terá uma reduzida?
As novas regras da reforma previdenciária impactam a acumulação de benefícios nos regimes próprios de previdência
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2021 - 10:10
STF aceita defesa de RPPS representados pela ANEPREM
O STF deferiu habilitação da ANEPREM, como Amicus Curae, para que a Associação possa colaborar no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade no. 6568. O julgamento da ADI ainda terá sua data marcada.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 23 de Fevereiro de 2021 - 13:05
Com a previdência complementar a aposentadoria que recebo hoje pode ser reduzida?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2024 - 09:16
PEC que inclui procurador municipal na advocacia pública avança no Senado
O texto altera o artigo 132 da Constituição Federal, para reconhecer a carreira de procurador municipal no rol constitucional da advocacia pública
