Suspenso julgamento sobre tributação das seguradoras pelo PIS/COFINS

Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu o julgamento, pelo Plenário do STF, de ED interpostos no AgR, em que a Seguros Brasil S.A. questiona a incidência da PIS/COFINS sobre o faturamento das seguradoras.

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas do 136º Exame da OAB/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Caderneta de poupança com saldo máximo de 40 salários mínimos. Impenhorabilidade absoluta (art.649, X, CPC). Inconstitucionalidade.

Caderneta de poupança com saldo máximo de 40 salários mínimos. Impenhorabilidade absoluta (art.649, X, CPC). Inconstitucionalidade.

Execução provisória. Designação de praças. Cabimento.

Redirecionamento do processo. Inclusão do sócio gerente. Responsabilização tributária. Hipóteses legais.

Os honorários advocatícios nas recentes reformas processuais

Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes, mestre e doutorando em direito processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP. Advogado em São Paulo. E-mail: [email protected]

Jogador do Santos que se declarou pobre perde ação milionária

Jogador, que insistia em provar seu estado de miserabilidade, alegando estar desempregado

Corte Especial tranca ação penal instaurada contra procurador regional da República

Ação monitória. Processo extinto sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir. entendimento de que o documento apresentado não seria hábil a amparar ação monitória.

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Terceirização ilícita. Vínculo de emprego.

Bancário. Horas extraordinárias. Pré-contratação. Integração e novo pagamento de horas. Não-provimento.

Recurso é regido pela lei do tempo em que proferida a decisão em sessão de julgamento

Cliente atropelado na garagem do estabelecimento tem direito a indenização

Penhora Bem de Família

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Empregado será indenizado por trabalhar mais de 30 dias em período de aviso-prévio proporcional

O pedido foi julgado procedente

Projeto atualiza valor de taxas cobradas pela Justiça do Trabalho

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho afirma que as taxas estão há quase 20 anos sem atualização.

STF fixa tese de não incidência de IR sobre juros de mora devidos

A OAB Nacional atuou como amicus curiae na ação.

Superior Tribunal de Justiça atualiza tabela de custas judiciais e divulga regras de gratuidade

A nova tabela de custas judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passa a vigorar a partir de 1º de fevereiro.

Apelação do Fiador Executado

Apelação do Fiador Executado.

STF mantém proibição de grávidas trabalharem em ambiente insalubre

A decisão do STF confirma veto à normativa proposta pela Reforma Trabalhista, que completou dois anos nesta segunda-feira (11/11).