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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 12:35

Taxa pela prestação de serviço de terminal rodoviário. Direito líquido e certo.

Processual civil e constitucional. Ausência de prequestionamento. Não oposição de embargos de declaração. Lei local contestada em face de lei federal.
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 17:30

Bancária com leucemia tenta provar despedida discriminatória

A trabalhadora conseguiu provar a negativa de prestação jurisdicional pelo TRT-SP, o qual deverá analisar novamente os embargos de declaração
Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 18:40

Conhecido o recurso especial, STJ pode analisar argumento não abordado na decisão de segundo grau

Embargos foram opostos contra acórdão da Terceira Turma, que não admitiu o exame de fundamento apontado nas contrarrazões de recurso especial
Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 12:26

Periculosidade: fundamentação é necessária para exame do recurso

parte, em embargos de declaração, considera e demonstra serem relevantes?
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 16:34

TST mantém redução de participação nos lucros em banco privatizado

Após sucessivos embargos, sem sucesso, no Regional, o sindicato recorreu ao TST insistindo na tese do prejuízo e da redução salarial.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00

Agravo de instrumento em recurso de revista. Juros de mora. Fazenda pública. Diferenças de FGTS.

Embargos sujeitos à sistemática da lei nº 11.496/2007. Juros de mora. Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de Agosto de 2001. Fazenda pública.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00

Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência.

Não ofende o artigo 535 do CPC quando o acórdão proferido em sede de embargos de declaração trata expressamente sobre o dispositivo tido por omisso.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Julho de 2009 - 01:00

Indenização por apossamento administrativo. Resolução 11/83 do CONDEPHAAT.

Omissão acerca de questões essenciais ao julgamento da lide. Contrariedade do art. 535, II do CPC configurada. Anulação do acórdão dos embargos de declaração.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 09 de Julho de 2009 - 01:00

IPTU. TCLLP e TIP. Serviços indivisíveis e identidade de base de cálculo com o imposto. Inconstitucionalidade.

Embargos a execução visando afastar a exigibilidade do IPTU progressivo, bem como a cobrança de valores a título de TIP e TCLLP.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Outubro de 2008 - 01:00

Rendimentos percebidos por portador de AIDS. Art. 6º da Lei nº 7713/88. Isenção do imposto de renda.

improcedentes os embargos à execução interpostos pela executada.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 01:00

Doação com cláusula de reversão ao patrimônio público. Ineficácia.

. decisum de origem, que julgou PROCEDENTES os embargos de terceiro.
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 13:25

Apelação pode ser excepcionalmente recebida como agravo

A Lei n. 11.232/05, que promoveu a reforma do Código de Processo Civil, passou a tratar os embargos do devedor como mera impugnação.
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2023 - 15:33

Vendedora será indenizada após tratamento rude e direcionamento de vendas para uma única empregada

, vexatório e cobranças de forma grosseira por parte do gerente na frente de terceiros.
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2015 - 09:14

Quando houver vaga ou terceirizado, aprovado em cadastro de reserva tem direito a nomeação

pública deixar de convocá-lo ou realizar contratação temporária de terceiros
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 12:45

Produtoras não pagarão ISS sobre cessão de direitos autorais de Marisa Monte

titularidade às empresas, que, por sua vez, os cedem, a título oneroso, a terceiros
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 13:16

Família de eletricista morto em serviço ganha indenização no TST

fato de que o acidente, mesmo ocasionado por terceiros, aconteceu em pleno exercício das atividades
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2008 - 15:28

Shopping deve indenizar por rescindir contrato unilateralmente.

homem que comprou um espaço no empreendimento que acabou sendo renegociado a terceiros.
Doutrina » Geral Publicado em 15 de Julho de 2025 - 14:38

Plataformas online poderão responder por conteúdos ilícitos mesmo sem decisão judicial

por terceiros após decisão judicial e caso não tomassem providências para a remoção.
Blog Publicado em 05 de Outubro de 2020 - 15:34

O impacto do compliance nas empresas conscientes

colaboradores da organização e à mitigação de riscos reputacionais na contratação de terceiros.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 07 de Abril de 2016 - 12:37

Taxista é condenado por tentar matar colega com cacetada na cabeça

O crime não teria se consumado por circunstâncias alheias à vontade do réu, dado que terceiros

Exibindo resultado de 1761 até 1780 de um total de 15475

Processual civil e constitucional. Ausência de prequestionamento. Não oposição de embargos de declaração. Lei local contestada em face de lei federal.

A trabalhadora conseguiu provar a negativa de prestação jurisdicional pelo TRT-SP, o qual deverá analisar novamente os embargos de declaração

Embargos foram opostos contra acórdão da Terceira Turma, que não admitiu o exame de fundamento apontado nas contrarrazões de recurso especial

parte, em embargos de declaração, considera e demonstra serem relevantes?

Após sucessivos embargos, sem sucesso, no Regional, o sindicato recorreu ao TST insistindo na tese do prejuízo e da redução salarial.

Embargos sujeitos à sistemática da lei nº 11.496/2007. Juros de mora. Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de Agosto de 2001. Fazenda pública.

Não ofende o artigo 535 do CPC quando o acórdão proferido em sede de embargos de declaração trata expressamente sobre o dispositivo tido por omisso.

Omissão acerca de questões essenciais ao julgamento da lide. Contrariedade do art. 535, II do CPC configurada. Anulação do acórdão dos embargos de declaração.

Embargos a execução visando afastar a exigibilidade do IPTU progressivo, bem como a cobrança de valores a título de TIP e TCLLP.

improcedentes os embargos à execução interpostos pela executada.

. decisum de origem, que julgou PROCEDENTES os embargos de terceiro.

A Lei n. 11.232/05, que promoveu a reforma do Código de Processo Civil, passou a tratar os embargos do devedor como mera impugnação.

, vexatório e cobranças de forma grosseira por parte do gerente na frente de terceiros.

pública deixar de convocá-lo ou realizar contratação temporária de terceiros

titularidade às empresas, que, por sua vez, os cedem, a título oneroso, a terceiros

fato de que o acidente, mesmo ocasionado por terceiros, aconteceu em pleno exercício das atividades

homem que comprou um espaço no empreendimento que acabou sendo renegociado a terceiros.

por terceiros após decisão judicial e caso não tomassem providências para a remoção.

colaboradores da organização e à mitigação de riscos reputacionais na contratação de terceiros.

O crime não teria se consumado por circunstâncias alheias à vontade do réu, dado que terceiros

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