Suspensos efeitos de decisão em dissídio coletivo julgado sem a concordância do sindicato patronal

julgamento do mérito do recurso do sindicato das empresas pelo TST.

Mandado de Segurança. Ausência de citação dos litisconsortes. Efeitos.

ACCs não se sujeitam aos efeitos da recuperação judicial

Relator relembrou distinção entre regra e princípio e advertiu que o juízo de ponderação só se admitiria em hipótese de colisão de princípios

Registro extemporâneo de alteração societária não pode ter efeitos retroativos

A decisão foi unânime.

Relação de emprego. Ente público. Contrato nulo. Efeitos.

Complementação de Aposentadoria. Incompetência da Justiça do Trabalho

Decisão do STF. Efeitos da Modulação

A Remuneração de Contribuição do Servidor Público e seus efeitos

Por todo o Brasil tem surgido uma série de controvérsias acerca das verbas sobre as quais deve incidir a contribuição previdenciária paga pelos servidores públicos filiados aos Regimes Próprios.

Assistência do órgão legalmente responsável ao pedido de demissão do empregado com mais de um ano de contrato e ou gestante.

Ausência. Não homologação justificada da rescisão. Efeitos.

A terceirização e sua regulamentação. Efeitos restritivos. Projetos de lei

Liberdade sindical

Primeira Turma reafirma jurisprudência sobre efeitos da ação coletiva proposta por entidade sindical

O colegiado analisou recurso interposto pela Associação dos Servidores da Universidade Federal de

Revelia e confissão da primeira reclamada. Efeitos. Responsabilidade subsidiária.

Estabilidade provisória. Estado gravídico da empregada quando da dispensa. Efeitos.

Petição transmitida via fax só tem efeitos legais se for idêntica à original

Turma rejeitou recurso via fax apresentado diferente em juízo, levando em conta a Lei 9.800/99, a

Adesão do empregado a plano de demissão voluntária. Efeitos.

Nulidade do julgado. Negativa de prestação jurisdicional.

Suspensão dos efeitos de decisão proferida em Ação Civil Pública.

Indeferimento.

Ação que questiona efeitos da MP 242/05 é arquivada

Supremo cassa efeitos da tutela antecipada contra Fazenda Pública

TST estende efeitos de direito previsto em acordo coletivo

Agravo de instrumento. Antecipação dos efeitos da tutela.

Determinação de não disponibilização de vídeo em website de provedor.

A nova Lei de Falências e seus efeitos na prática.

Thiago Carvalho Santos, Consultor Jurídico, Sócio do Escritório Carvalho Santos e Pantaleão Advogados. Especialização em Direito Tributário e Empresarial.